Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), assinada pelo juiz Sílvio Jacinto Pereira, garantiu ao Estado a retomada do Hospital e Maternidade São Marcos, em Itumbiara. A unidade de saúde será utilizada para reforçar a estrutura de saúde no combate à epidemia de Covid-19.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado, em peça dos procuradores Fernando César Rodrigues e Marcelo Marques Siqueira, em recurso de Embargos de Declaração.
O TJGO havia decidido pela dissolução da sociedade civil Hospital e Maternidade São Marcos, com a reversão do patrimônio imóvel anteriormente doado pelo Estado com a condição resolutiva do Hospital “assumir o atendimento aos doentes carentes” da região.
No entanto, a sentença determinava a reversão do Hospital para o Estado com o dever de cumprir os prazos de vigência dos contratos de aluguel referentes a particulares que o Hospital, irregularmente, havia instalado em suas dependências, o que inviabilizaria o uso imediato do Hospital pelo Estado de Goiás.
Com o recurso interposto, por intermédio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente e da Procuradoria Regional de Itumbiara, foi decidido pelo imediato e integral retorno do prédio hospitalar ao Estado, possibilitando a realização de novas políticas públicas de saúde.
A PGE destaca a necessidade do Estado em aumentar a capacidade de atendimento da saúde pública, visando o enfrentamento à Covid-19.
Segundo a Secretaria da Saúde, será implantado no imóvel o Hospital de Campanha em Itumbiara, com 200 leitos, sendo 170 semi-críticos e 30 críticos.
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