O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta sexta-feira (25), a edição de uma lei complementar pelo Congresso Nacional que adequa o número de deputados federais, conforme a população atual de cada estado brasileiro. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás deverá ganhar mais um cadeira, indo de 17 para 18 deputados. A nova lei deve ser editada até dia 30 de junho de 2025.
Apesar das mudanças, o número total de cadeiras no Congresso não vai mudar, permanecendo em 513. No entanto, o que muda é a quantidade de vagas destinadas a cada unidade federativa. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba, haverá perda de cadeiras. No Rio, por exemplo, o número cai de 46 para 42 vagas.
Já outros estados, como Santa Catarina, Pará e Goiás, vão ganhar novas cadeiras. Alguns estados, como o Distrito Federal, manterão o mesmo número, visto que o contingente populacional não mudou.
Conforme a determinação do STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá determinar o número de deputados de cada unidade federativa, caso o Congresso não faça isso dentro do prazo estipulado. A novas medidas serão válidas a partir da legislatura de 2027.
Com informações da Folha de S.Paulo
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