O Diário de Goiás e a Rádio Vinha FM realizaram nesta quinta (22) o primeiro debate entre os candidatos a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO). O encontro aconteceu na sede da emissora, na Rua T-3, Setor Bueno, ao vivo, a partir das 12h40, e foi transmitido ao vivo pela TVDG – do Diário de Goiás.
Regras
O debate contou com a mediação do experiente Altair Tavares, que já coordenou diversos debates entre candidatos a governador de Goiás e a prefeito de várias cidades. A regra básica, por se tratar de um debate entre os candidatos a presidente da OAB-GO, é que os candidatos puderam perguntar aos candidatos seguindo os mecanismos enviados pela produção aos convidados.
Pelas regras, os candidatos tiveram as mesmas e iguais chances de perguntar, responder e debater através dos mecanismos das réplicas.
Veja vídeo da entrevista ao vivo:
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Leia a entrevista na íntegra:
Apresentação
Altair Tavares: Boa tarde. Quais são as ideias para a campanha eleitoral?
Flávio Buonaduce: Boa tarde. Flávio Buonaduce é um advogado de quase 30 anos, que vem de uma família de advogados, eu sou a quarta geração, com uma larga experiência na profissão, em função desse período na advocacia. Eu posso afirmar com tranquilidade que conheço as dificuldades da profissão, as dificuldades que o advogado enfrenta, e nessa condição esse desafio me foi posto exatamente para representar o grupo OAB Forte como candidato à Presidência da nossa Seccional, para enfrentar os problemas da prerrogativa, dificuldade em relação à manutenção dos profissionais no mercado, invasão de mercado, deficiência do processo contra a Justiça brasileira, o atraso da entrega da prestação jurisdicional. Mais do que nunca, o que mais nos motiva, na verdade como candidato, é a importância de se fortalecer a advocacia como um todo. Não é possível mais você ver profissionais deixando a carreira, deixando a categoria porque não consegue sobreviver da profissão. Isso não foi enfrentado até hoje e a instituição passa, necessariamente, por esse enfrentamento. Nosso grupo tem trazido grandes discussões junto a advocacia goiana, quer seja no interior como na capital, para motivar realmente que a instituição, depois de dezembro, depois das eleições, a partir de janeiro, tenha um debate propositivo em relação a soluções para fortalecer efetivamente a advocacia e, por consequência o próprio advogado goiano.
Lúcio Flávio: O candidato Lúcio Flávio é o candidato da mudança, dos novos ares, porque do jeito que está não dá para continuar. A advocacia de Goiás está cansada do mesmo, do continuísmo, de velhas práticas, da mistura com a política partidária, rombos na Ordem, falta de transparência, imoralidade. Uma panela que se formou ao longo de três décadas, abandono total da advocacia de Goiás. A OAB que queremos, a chapa que representamos é a única que representa a mudança de verdade, o resgate da moralidade que a Ordem precisa de ter, da transparência, a defesa incondicional das prerrogativas. A OAB que queremos é uma Ordem para todos, participativa, e não para poucos. E os poucos são reconhecidos e conhecidos da advocacia de Goiás. São os integrantes da OAB Forte, é o continuísmo hoje representado pelos dois debatedores que estão comigo. Como eu disse no começo, o mais do mesmo. Nós precisamos de mudanças efetivas, que tragam para a advocacia de volta o orgulho do exercício da profissão. E, para tanto, o movimento de oposição, o Movimento Renovação+Atitude lança a chapa OAB Que Queremos, é a OAB que queremos construir para o futuro, e encerrar definitivamente o ciclo de poder deste feudo denominado OAB Forte.
Enil Filho: Enil Henrique de Souza Filho é advogado há 30 anos, vivo única e exclusivamente da advocacia. Tenho, a partir do dia 5 de fevereiro, a responsabilidade de conduzir as mudanças que já são realidade dentro da Ordem, trazendo um posicionamento de independência, trazendo um posicionamento de que não admitimos o atrelamento de qualquer poder, o atrelamento de qualquer situação que venha colocar o advogado e a própria OAB em constrangimento. Temos aqui hoje a transparência colocada já em nosso Portal, onde não só colocamos as questões administrativas e financeiras, mas buscamos a postura das pessoas. Tenho uma postura de independência, transparência, buscando a participação dos advogados, principalmente do interior, e os segmentos da advocacia, seja ele o que for. Então, nós estamos aí com esse projeto, um projeto inovador. Não precisamos provar nada do que vamos fazer porque já estamos fazendo nestes oito meses de gestão, onde a reação da advocacia de Goiás tem manifestado positivamente. E se hoje estou na condição de candidato é porque foram aceitas essas movimentações. Essa gestão que estamos fazendo me projetou como candidato pela maioria dos advogados.
Debate
Lúcio Flávio: Candidato, o senhor integra o grupo OAB Forte há pelo menos 15 anos, tendo ocupado cargos importantíssimos, inclusive, tendo sido diretor-tesoureiro nas duas últimas gestões de Henrique Tibúrcio, justamente das gestões responsáveis pelo rombo e pelas dívidas milionárias nas contas da Ordem, noticiadas pelo dr. Sebastião Macalé, jornais, imprensa em geral, inclusive com citação de vossa senhoria dizendo que os empréstimos teriam sido contraídos com base em brechas nas atas do Conselho. Agora o senhor quer negar seu passado e seu DNA Forte e Tibúrcio. Explique essa contradição.
Enil Filho: Professor, não existe nenhum rombo dentro da Ordem. Se o senhor tivesse um pouquinho mais de conhecimento da nossa estrutura e pudesse buscar onde tem realmente as informações precisas sobre a saúde financeira da OAB, eu tenho certeza que não faria esse tipo de pergunta, uma vez que não existe rombo na Ordem. A Ordem tem a saúde financeira estabilizada, o que houve foi uma irresponsabilidade do então vice-presidente à época, que colocou uma situação, que foi explorada pela imprensa. Hoje, nós temos toda a nossa movimentação, todo o nosso equilíbrio financeiro estabelecido dentro do Portal da Transparência. Talvez você ainda não teve a oportunidade de entrar no Portal da Transparência, mas lá está especificado todos os contratos de financiamentos, com as parcelas que foram colocadas, os valores das parcelas, a taxa de juros, além do que a definição de onde foi feita essa aplicação desses valores. Então, essa é uma afirmação de quem realmente não conhece a Ordem e quer subestimar a inteligência do advogado nesse sentido, pois ao entrar em nosso Portal vai ver todos os financiamentos de 2010 para cá, inclusive as quitações que já foram efetuadas. Hoje nós temos apenas dois contratos vivos, que um encerra-se a contratação em novembro deste ano e o outro, em meados de 2017. Devemos salientar que o de novembro há um saldo devedor de R$ 387.081,06 mil que termina no dia 30/11/2015, e o outro termina em 11/07/2017, faltando 20 parcelas de R$ 88.837,00 mil.
Lúcio Flávio: Candidato Enil, como dizia Cazuza suas ideias não correspondem aos fatos. Existe rombo na OAB, a imprensa noticia, o Portal da Transparência mostra os empréstimos, que foram contraídos simplesmente porque há descontrole financeiro na Ordem. Ora, não existe rombo e a saúde financeira está em ordem? E o pedido de socorro de mais de R$ 5 milhões ao Conselho Federal? Como que ficamos? Desafiar ou subestimar a inteligência do advogado e da advogada de Goiás é negar o obvio. Contra fatos não há argumentos. E eu continuo no aguardo da minha principal pergunta. O senhor tenta a todo custo, a todo momento despregar-se do seu inegável DNA Forte. Enquanto havia dinheiro no caixa da OAB e a caneta estava cheia de tinta, lá estava o senhor aos beijos e abraços com o grupo dominante. Quando teve a oportunidade tirou de Sebastião Macalé a chance de ser presidente para ingressar em um mandato tampão. De novo, eu reitero minha pergunta, qual a explicação que o senhor dá à advocacia de Goiás por tamanha contradição?
Enil Filho: O seu desconhecimento em relação à administração da Ordem e a movimentação da gestão da Ordem me impressiona, mas é fácil de ser explicado. Primeiro: existe uma situação de auxílio financeiro que é algo contumaz nas seccionais que fazem ao Conselho Federal. O auxílio financeiro não é para socorrer as despesas ou os rombos, como você diz, pela seccional. Pedimos, sim, para que fosse feito um auxílio financeiro no sentido de concluir as obras que estão em andamento, mas não colocamos em nenhuma situação as questões de custeio. É muito simples e muito fácil atacar a Ordem quando não se conhece a estrutura da Ordem, e isso o senhor faz muito bem. Mas ainda não existe nem a negativa do Conselho Federal ao nosso pedido de auxílio financeiro. Aliás, o que temos feito depois de registrado esse pedido, em um relatório, que foi feito para que o Conselho Federal pudesse nos auxiliar, como faz em outras seccionais, é para que pudéssemos chegar até o final da gestão retendo uma retribuição daquilo que a gente repassa ao Conselho Federal. E como ainda não foi avaliado o nosso pedido, nós temos feito, sim, outras situações, que venha atender aos reclamos dos nossos orçamentos, como atacamos com veemência e muita força a inadimplência, onde conseguimos nesse período quase R$ 8 milhões em recuperação de crédito de janeiro a setembro.
Flávio Buonaduce: O trabalho na Ordem é feito por advogados e advogadas que trabalham diariamente nas subseções, comissões, delegacias, conselho seccional e Federal. Acredito que essa motivação é a grande força da nossa categoria. Pelos depoimentos de algumas propostas, das quais eu não concordo, qual o senhor acha que é a mais adequada para a defesa das prerrogativas do advogado?
Lúcio Flávio: Em duvidosamente, Buonaduce, as prerrogativas em Goiás são defendidas de forma absolutamente amadora. E de novo, contra fatos não há argumentos, porque esse é o sentimento de toda a advocacia de Goiás. Aonde se vai, na capital e no interior, a advocacia se sente abandonada, desguarnecida porque a OAB não se faz presente para a defesa do mais essencial direito do advogado, que é a preservação de suas prerrogativas. A nossa proposta consiste em profissionalizar o que amador é. A nossa proposta consiste na criação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, por intermédio da qual nós contrataremos procuradores mediante seleção pública, remunerados em valores compatíveis com a importância e dignidade desse exercício, para que a advocacia de Goiás possa, durante a nossa gestão, contar com uma defesa profissional, intransigente das suas prerrogativas. Não só no momento em que a violação ocorre, mas sobretudo depois, com a perseguição, as consequências pelas autoridades que violem. Vale dizer: representações efetivas, em corregedorias, CNJ, CNMP, ação judicial, se necessário for. Uma proposta combatível e viável.
Flávio Buonaduce: Eu lamento quando o senhor fala de profissionalização, porque quem conhece o trabalho da Comissão de Prerrogativas sabe a beleza que é o trabalho desenvolvido pelos advogados de forma gratuita exatamente na defesa das prerrogativas de colega. Mas eu pergunto, e na verdade acredito que o senhor não conseguiu responder, de que forma é feito essa profissionalização? A partir do momento que eu tenho que contratar profissionais, tenho que remunerá-los. Essa remuneração vai ser de quanto? Uma conta que foi feita na rede social seria da ordem de R$ 1,200 milhão simplesmente para manter essa Procuradoria. O senhor diz que a Ordem está com problemas financeiros, como o senhor pode propor uma ideia em relação à prerrogativa, tirando a responsabilidade dos advogados que já fazem essa defesa, simplesmente contratando advogados?
Lúcio Flávio: O senhor diz que lamenta. Quem lamenta é a advocacia de Goiás. Quem lamenta são os advogados e advogadas que estão abandonados. O que falha no serviço da Ordem é a defesa das prerrogativas, sim. Onde se anda, essa é a reclamação. Agora, se o grupo OAB Forte, o qual o senhor representa, acha que está tudo bem, a gente vai continuar na situação caótica e lamentável que nos encontramos. A realidade é simples, a proposta é objetiva e só não entende quem não quer entender. Porque é sempre assim, é impossível até que alguém vai lá e faz. Em relação à remuneração: nós pretendemos que seja compatível ao que ganha juízes e promotores e, inicialmente, trabalharemos com três cargos de procuradores de prerrogativas. É simples remunerar esse pessoal. A conta da rede social contou gente em todas as subseções e nunca foi essa proposta. Mas é simples remunerar esse pessoal: é só fechar as torneiras do desperdício, é só cortar os luxos com viagens de avião alugado, com gastos excessivos em festas. Porque a Ordem dos Advogados do Brasil não é lugar de lazer, é lugar para se defender a dignidade da profissão. Então, é muito simples. O dinheiro existe, está sendo canalizado para o lugar errado, e nós vamos mudar essa realidade.
Enil Filho: A OAB tem um papel na sociedade como um dos mais importantes organismos de representação da sociedade civil. O senhor pensa na independência da Ordem? Se pensa, como garantir essa independência, tendo apoio direto do ex-presidente da Ordem e atual secretário de Governo do Estado, tendo uma proximidade de fato junto ao governo do Estado? Como o senhor quer manter esse distanciamento e a valorização do advogado, tendo esse estreitamento de relacionamento?
Flávio Buonaduce: De forma muito simples. Realmente, o senhor tem toda a razão quando se defende a independência da instituição. Isso é certo, é necessário. A instituição não pode ser nem apartidária, e sim suprapartidária. E essa responsabilidade, essa atribuição eu assumi no primeiro dia de candidatura quando, inclusive, provoquei a todos os demais candidatos que assumissem o compromisso de jamais se ausentar da Ordem, mesmo que tivessem recebido qualquer tipo de convite para participar de qualquer cargo público. Mas respondo melhor o senhor em relação aos apoios. Apoios todo mundo busca. O senhor cita relação do governo, o senhor mesmo procurou esse apoio do governo para essa candidatura. Agora, apoio não quer dizer dependência, vinculação. Apoio nós temos também da representação de todo o Partido Trabalhista, do próprio PCdoB que também faz parte da nossa base da candidatura que representamos. Apoio é certamente demonstração da presença de toda a advocacia junto a essa chapa que hoje represento. Dizer que você recebe apoio de A ou de B não quer dizer que você é dependente, ao contrário, o apoio demonstra, sim, uma avaliação da própria população, quer ser de política ou não, de que o nosso projeto é o mais acertado, o mais experimentado, daí a necessidade que essas pessoas têm de defender o projeto, quer seja do governo [estadual], do governo municipal, que também temos essa representação, e dessa forma vai se demonstrando exatamente como nosso projeto é plural, é aberto, participando e recebendo a participação de qualquer candidato, também, ou qualquer apoiador.
Enil Filho: A preocupação que nós temos é do apoio de pessoas ligadas a partidos políticos. Apoios nós recebemos de advogados, não fazemos menção a apoios de partidos políticos, como está sendo registrado em sua chapa, por pessoas que estão representando partidos políticos. E como o senhor bem disse, o senhor não tem essa preocupação. Nós temos essa preocupação porque uma vez atrelado esse apoio, já vivenciando há pouco tempo esse atrelamento ao governo executivo, nós ficamos preocupado com essa proximidade de partidos políticos, principalmente em sua chapa, onde tem vários componentes de representação nacional, estadual, municipal, que estão ali, sim, defendendo os interesses partidários. E o senhor está concedendo esse apoio, justificando até que são pessoas ligadas a partidos políticos. Essa influência é muito perigosa, e devemos ressaltar que a influência de partidos radicais como o senhor citou aqui preocupa muito a advocacia. Nós temos a preocupação também de manifestar que em nossa candidatura não temos nenhum atrelamento a nenhum partido. A importância de ter apoio de advogados e advogadas, sim, é importante, mas atrelamento explícito como está sendo feito na composição da sua chapa é preocupante e nos deixa extasiado.
Flávio Buonaduce: Me deixa triste quando o senhor esquece realmente do seu passado. Nós estamos falando, e na primeira resposta que eu dei ao senhor, foi exatamente sobre a responsabilidade da instituição ser suprapartidária. Agora, esquecer que a instituição tem um papel importante, inclusive pontuado pela Constituição Federal, de representar os anseios da sociedade e aí, sim, como historicamente fez, representar esses anseios em disputas em defesa do próprio estado democrático de direito, envolvendo em discussões políticas, não quer absolutamente nada dizer com relação a qualquer tipo de dependência. O apoio que nós temos são de advogados. Se o senhor tiver a preocupação e o cuidado de olhar as pessoas que participam desse projeto, o senhor sabe muito bem do que estou dizendo. Essa tentativa de vinculação da candidatura a partidos não é motivo que possa levar o senhor a tentar defender essa desconstrução. Infelizmente o senhor está colocando essa posição como forma de defesa, porque adotou uma estratégia de confronto entendendo que isso daria estofo político para o senhor. Só que os apoios que nós temos são muito valorosos, sim, de advogados de todo estado e de qualquer tipo de preferência partidária. Eu não tenho vergonha de receber apoio de quem quer que seja, com qualquer tipo de preferência partidária ou religiosa, a vir a acompanhar essa caminhada, a vir a defender nosso projeto, porque ele é aberto. É aberto e democraticamente aceita opiniões divergentes. Por isso, sim, eu posso dizer com muita tranquilidade que a instituição Ordem tem que ser independente e suprapartidária. Mas isso não quer dizer que você não tenha a participação de advogados politizados, porque toda a sociedade brasileira é.
Flávio Buonaduce: O provimento 164/2015 recém aprovado pelo Conselho Federal estipula uma grande revolução da questão de gênero na advocacia. Talvez a maior conquista dos últimos anos, acredito eu. Qual a sua opinião em relação a isso?
Enil Filho: Sempre há evolução. Acho que isso veio trazer uma oxigenação dentro do próprio Conselho Estadual, Conselho Federal, e é muito salutar. Podemos classificar como gênero não só como muitos pensam, que é a incrementação do gênero feminino. O gênero feminino vem, na verdade, fazer uma composição de destaque às mulheres. Essa oxigenação, esse equilíbrio dentro do Conselho, tanto Federal quanto Estadual, é muito saudável. E também trazendo para nós, quando se refere ao gênero feminino, as necessidades e demandas das advogadas, isso é muito importante. Nós temos que ter uma incrementação e conhecimento dessas demandas das advogadas. E elas, estando dentro do Conselho, fica mais fácil para fazer uma avaliação. Porque historicamente, o Conselho tem proporcionalmente bem maior o número de advogados. Trazendo essa incrementação do gênero, no caso feminino, vai ajudar a fazer uma avaliação mais concisa, dentro da Ordem, atingindo principalmente a questão da advogada. Isso, como vem a participação do jovem advogado, a composição do Conselho é fundamental para que a gente possa fazer uma avaliação concreta. A participação do advogado do interior também é uma questão que pode ser colocada como algo que vai qualificar melhor o Conselho para que a gente possa ter, dentro de nós, decisões que vão atender às demandas da advocacia.
Flávio Buonaduce: Eu não sei se o senhor recorda, mas esse provimento é exatamente o resultado de uma grande vitória das advogadas através da aprovação do plano de valorização da advogada mulher, a qual, inclusive várias conselheiras da nossa seccional estiveram presentes. A proposta do provimento foi encaminhada por um atual conselheiro federal da Ordem, que nos apoia também nesse grupo da OAB Forte, e que defende, na verdade, a inclusão da advogada no mercado de trabalho. O que nós temos defendido é exatamente isso, que acabe qualquer tipo de diferenciação na contratação das advogadas, que haja uma política de inserção dessa advogada sem levar em consideração o gênero. Então, na verdade, estamos discutindo simplesmente o percentual de representação de gênero de 30% nas chapas. É algo muito maior. Estamos falando aqui do fortalecimento da Comissão da Advogada Mulher, da implementação de políticas próprias junto ao poder Judiciário, atendimento às dificuldades e necessidades que a advogada tem diferentes em relação ao advogado, a defesa de igualdade, estabelecer uma Ouvidoria específica em relação às prerrogativas da advogada, a criação de ambientes culturais através da escola, inclusive a realização de conferências estaduais voltadas exatamente para às necessidades da advogada. Daí eu pergunto: quais são as ideias que o senhor apresenta, já que não sei se o senhor se recordou bem que o provimento faz referência ao plano de valorização da advogada mulher no país?
Enil Filho: Não só conheço o provimento, como nós agora nos últimos oito meses de gestão já estamos implementando isso. Colocamos na escola uma diretora-geral que tem feito uma verdadeira revolução na Escola Superior de Advocacia. Temos buscado a qualificação dos cursos, coisa que era deficiente em gestões passadas. Temos a advocacia da mulher, temos hoje em nossa chapa a participação feminina acima desse percentual que foi colocado. Então, o que buscamos é realmente trazer a advogada para dentro da Ordem, conhecer a Ordem, e dentro disso ela ver com segurança e propriedade as demandas que realmente ela pode buscar, para que ela, que tem um desequilíbrio, com o senhor disse, possa equilibrar isso. Não temos nenhum preconceito contra as advogadas, muito pelo contrário. As admiramos e sabemos que a jornada de trabalho delas é muito maior que a nossa, porque ela não fica simplesmente no campo profissional, ela cuida da casa, cuida de criança, e ainda tem o tempo destinado para fazer seu trabalho profissional. Acho que é altamente salutar, e tudo isso que foi colocado dentro do provimento são coisas que tem que vir a advogada para dentro da Ordem para que ela possa incrementar, juntamente com seus pares no Conselho, e marcar definitivamente o posicionamento da mulher que nós, particularmente, vamos ajudar no que for possível. Entendemos que elas têm condição de fazer um trabalho igual ou melhor que os advogados têm feito e isso vai somar a advocacia de Goiás.
Lúcio Flávio: Vejo em suas propostas soluções milagrosas e imediatas para todos os males da advocacia, inclusive a sempre repetida questão das prerrogativas. O seu grupo, OAB Forte, teve quase três décadas para resolver isso e não fez. Como o senhor pretende que a advocacia de Goiás confie outra vez em promessas tantas vezes descumpridas?
Flávio Buonaduce: Na verdade, nós nunca tivemos medo de reconhecer qualquer tipo de erro, e não é o caso em relação às prerrogativas. Talvez o senhor nunca tenha acompanhado uma diligência da Comissão de Prerrogativas, e deveria fazê-lo para saber o quanto é importante esse trato. Agora, é certo, o senhor tem razão quando diz que ela precisa melhorar, quando precisa realmente atingir efetivamente a todos os advogados. Nunca existe projeto perfeito. Ao contrário do que o senhor afirma, nós temos defendido um projeto factível, calcado em ideias concretas, possíveis de serem realizadas, diferentemente de outros. Porque entendemos realmente que a advocacia não pode ser mais enganada, principalmente em relação às prerrogativas. Entendemos, sim, que elas têm que avançar, que a estrutura da Ordem tem que estar mais bem aparelhada em relação ao atendimento dessas prerrogativas, mas para isso nós temos que reconhecer também o trabalho que já foi realizado de forma extremamente valorosa por vários advogados no Estado, em várias situações, finais de semana, madrugadas, em que correm, saem de casa, deixam a família, para atender a reclamação de um colega. É lamentável quando se menospreza o trabalho dessa Comissão, de advogados que se dedicam de forma gratuita ao atendimento dessas prerrogativas. Repito: precisa, sim, avançar, mas não pode se esquecer jamais do passado e do trabalho que já foi realizado por esses colegas advogados que se dedicaram de forma anônima, inclusive, em prol da advocacia goiana.
Lúcio Flávio: O senhor acaba de dizer que a advocacia não pode mais ser enganada. Quer dizer, então, que realmente a advocacia tem sido enganada e foi, de fato. Eu estou aqui com algumas propostas do seu grupo, de 2012. Por exemplo, tenho aqui uma promessa: nova biblioteca na Escola Superior de Advocacia. Onde? Eu tenho uma proposta aqui maravilhosa, de 2012. Construção de chalés do CEL da OAB de Goiânia, para que as famílias dos advogados desfrutem os fins de semanas e feriados, usando toda a estrutura do clube. O uso dos apartamentos será prioritário para os advogados residentes no interior. Há limite para o grupo OAB Forte prometer e não cumprir? Há limite no engodo eleitoral, que constantemente a advocacia de Goiás é conduzida? Será que não é possível fazer propostas factíveis? Onde estão os chalés do CEL da OAB? Muito ao contrário, o clube passa por um momento ruim, está abandonado, com problemas graves na estrutura. A advocacia de Goiás cansou de ser enganada. É preciso termos seriedade. Ainda bem que o senhor reconhece isso.
Flávio Buonaduce: Eu acho importante o senhor chamar atenção realmente para propostas concretas e factíveis. Não fugindo do tema, da provocação em relação à prerrogativa, sendo extremamente positivo e pontual no que o senhor provoca, nós estamos propondo na realidade a criação de núcleos regionais, para que o atendimento das prerrogativas seja feito de forma mais diligente. Se o senhor deixou de lado esse assunto, é bom que se aborde novamente, lembrando que, sim, existem deficiências, ninguém deixa de reconhecer as suas falhas. Em 80 anos de história da advocacia goiana, o grupo OAB Forte realizou muito nos últimos 20, 30 anos. É certo que propostas podem ter sido apresentadas e não executadas, mas agora, na condição de candidato, estou assumindo o compromisso e tenho feito isso diuturnamente, em tratar as propostas de forma concreta. Essa proposta de criação dos núcleos de prerrogativa, de se acelerar o atendimento das prerrogativas, se criar um ambiente virtual para o recebimento das reclamações, para especializar o atendimento das reclamações de prerrogativas, isso sim é enxergar as necessidades do advogado e tratar efetivamente esse momento eleitoral com seriedade, não simplesmente com retóricas políticas para tentar desvirtuar e tirar do foco exatamente a grande discussão que é o futuro da advocacia do Estado de Goiás. Portanto, nosso grupo tem, sim, propostas factíveis em relação à prerrogativa, inclusive nesse aspecto de tentar minimizar o máximo possível o tempo de atendimento, que é uma necessidade, que infelizmente algumas vezes os colegas que se dispõem a isso não conseguem fazer esse atendimento na dinâmica necessária, mas que através dessas modificações que são sugestões que apareceram, inclusive, de advogados que nos auxiliam, serem implementadas e minimizar realmente o problema em relação às prerrogativas.
Enil Filho: Dentro das suas propostas está a criação de um órgão de Procuradoria da Prerrogativa, com licitação de fornecedores e concurso público para a contratação do funcionalismo. O senhor pretende transformar a OAB Goiás em uma repartição pública?
Lúcio Flávio: Não, eu não pretendo transformar a OAB em uma repartição pública. Eu pretendo fazer com que a OAB cumpra a Constituição. É simples assim: a Ordem é a principal defensora do texto constitucional. A Constituição é de 1988 e esta OAB que nós temos, que o senhor ajudou a construir, não pratica os princípios inseridos no artigo 37 da Constituição. Não exerce impessoalidade, transparência, não permite isonomia. Ainda estamos na Idade das Trevas dentro da OAB, em que campeia a pessoalidade, o autoritarismo. Nós não queremos transformar a OAB em uma repartição pública, queremos transformar a OAB em uma instituição que cumpre dentro de casa o dever que o constituinte, em 1988, impôs e que até agora a OAB muito gostosamente deixou de fazer.
Enil Filho: A questão que eu perguntei sobre a referência de transformar a OAB Goiás em uma repartição pública, nós sabemos que a flexibilização das regras, aplicadas pelo governo, é justamente com base no artigo 37. O senhor está indo na contramão do que é discutido na sociedade e que isso engessa a gestão pautada na eficiência e independência da Ordem. Tenho consciência de que isso, essa manifestação é feita por falta de conhecimento, de como é a parte administrativa da Ordem, e como são feitas as nossas “licitações”. Porque tudo que é contratado dentro da Ordem, existe critérios próprios da Ordem. Nunca escolhemos nem fornecedores, nem patrocinadores. Escolhemos, sim, como critério de sempre ter três orçamentos, baseado no critério que é transparente, claro e que tem agilidade que a Ordem precisa para executar seus trabalhos. Sempre dizendo com essa sua condição de fazer da OAB, com respeito a esse artigo 37, acredito que o engessamento da Ordem é iminente.
Lúcio Flávio: Não há engessamento de qualquer ordem. Muito ao contrário, a prática do artigo 37 nos termos em que está lavrado esse dispositivo, é obrigação. Muito me espanta vossa senhoria dizer que vou na contramão do que a sociedade espera, em temos de Petrolão, de Lava Jato. O que a sociedade brasileira quer é moralidade, transparência, impessoalidade, é trato decente com a coisa pública, algo que a OAB de Goiás, que deveria ser exemplo para o Estado, não tem feito. Então, ao contrário de contestar uma proposta que é ótima, que é moralizadora, que vai sim ao encontro dos anseios de toda a sociedade de Goiás e do Brasil, o senhor poderia, caso eleito, adotar esse modelo constitucional de administração. Ninguém aqui está pretendendo engessar a Ordem, mas a Ordem não pode ser administrada como se fosse a casa ou o quintal de nossa casa, como se tivesse um boteco na esquina. A Ordem precisa ser modelo, exemplo para a sociedade e hoje, infelizmente, ela tem sido motivo de vergonha para a advocacia de Goiás.
Flávio Buonaduce: Sua chapa também tem adotado um forte apelo de marketing para dizer que é renovação. Pode me dizer qual renovação sua chapa apresenta se a maioria dos seus membros são egressos de outras chapas e muitas das ideias já foram implementadas pelas gestões passadas?
Lúcio Flávio: Eu não sei exatamente de onde o senhor tirou essas conclusões, mas é importante desfazer, então, o grave equívoco. A principal renovação não passa apenas pelas pessoas, passa pelas ideias, pelas propostas e a única oposição de verdade que existe em Goiás, é a nossa. Veja bem. Existem pessoas em nossa chapa que integraram o projeto OAB Forte, e dele saíram por constatar que esse projeto se perdeu em vaidades pessoais, em briga pelo poder, em uma panelinha que se instituiu dentro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Goiás. A renovação passa por todos os membros da chapa que assumiram o compromisso de rever princípios e atitudes, de retomar o caminho e os trilhos da história da Ordem. E, por fim, venhamos e convenhamos. São três décadas de poder. De duas, uma: ou os advogados de Goiás participaram de um projeto e o único que houve foi a OAB Forte, ou eles teriam que ser crianças para ter participado da Ordem antes disso. Como é o meu caso, candidato a presidente, nunca participei desse movimento. Agora, nós não discriminamos pessoas que contribuíram com o projeto, que se desencantaram com o projeto e que, agora, vem encerrar fileiras com a verdadeira oposição, com a verdadeira mudança.
Flávio Buonaduce: Eu concordo quando o senhor fala em renovação de ideias. Isso nós também temos mostrado ao longo desses 30 anos que você cita. Mas não é verdade quando diz que candidatos da chapa do senhor deixaram nosso projeto. Atualmente nós temos conselheiros que participam da vida administrativa da instituição, que lá estão e que participam da chapa do senhor, e que se fossem contrários a esse projeto, por mais que também não defendemos a atual administração, mas se fosse pelo contrário teriam renunciado, saído desse grupo, e não ficado fazendo parte do Conselho. As ideias são defendidas por pessoas. Simplesmente falar que estão lançando novas ideias sem você ter a base de sustentação que é exatamente o advogado que pensa, defende esse resultado e vai gerar uma ideia nova, na verdade, não representa nenhuma renovação. A renovação nós fazemos com o grupo que tem, sim, estado à frente da instituição porque a advocacia, sim, tem entendido, tem escolhido como melhor projeto, sempre modificando pessoas também, inclusive o senhor participou disso em dois momentos, em que nós discutimos também a reforma do Código do Processo Civil, o senhor também teve a participação junto ao grupo e nem por isso o grupo é ruim. Nós temos momentos positivos e negativos na história de qualquer pessoa, de qualquer instituição. Nem por isso pode denegrir a imagem e a história de um grupo que trouxe tudo que tem de construções e realizações na advocacia goiana. Mas o senhor lembra bem, ideias têm que ser apresentadas novas, e isso que o nosso grupo tem feito, se renovando, se reinventando através de novas propostas e novas sugestões advindas da advocacia de todo o Estado.
Lúcio Flávio: É verdade. Tudo que a OAB tem hoje foi trazido pelo grupo OAB Forte mesmo, as dívidas, o atrelamento ao governo, a panela de meia-dúzia, a apropriação e direcionamento de cargos para alguns poucos. Essas mazelas foram construídas por esse grupo que aí está e a advocacia não suporta mais essa situação. Mas vamos além, o senhor fala uma inverdade quando diz que eu já participei desse projeto. Nas duas vezes que estive trabalhando pela Ordem foi a convite da OAB, não da OAB Forte. Fui professor da Escola Superior de Advocacia e depois contribui com as discussões do novo CPC. Porém, é importante, já que o senhor fez essa pergunta e me dá oportunidade de esclarecer: saibam, colegas advogados, que este que vos fala foi um dia professor da Escola Superior de Advocacia, mas ousou pensar diferente, ousou ser independente, ousou discordar dos desmandos e da panela que existe dentro do grupo OAB Forte, e eu, como professor, fui defenestrado, não pude voltar a dar aulas na Escola Superior de Advocacia. As verdades têm que ser ditas. Então, na nossa gestão, a gestão será aberta de verdade, e como recebemos pessoas do grupo OAB Forte mostramos que não discriminamos a quem quer que seja, desde que adiram ao princípio republicado de transparência e alternância.
Flávio Buonaduce: É bom esclarecer que esse convite partiu de mim juntamente com o candidato de outra chapa em que foi convidado, sim, a participar, inclusive deste projeto, desta chapa, por duas oportunidades. Quando se diz que foi alijado da Escola Superior de Advocacia, é só relembrar que participou também de outros projetos que a Escola realizou nos últimos anos em que deu aula, que participou como corpo docente desse grupo, em eventos realizados em parceria com institutos. Enquanto nosso grupo, falo na condição de ex-diretor de Escola, estava à frente, todo e qualquer profissional do Direito foi muito bem recebido, sempre foi muito bem recebido. Não sei se o candidato quer se manifestar alguma coisa que aconteceu no passado, mas como eu também sou novo e tenho, na verdade, três gestões de OAB Forte e fui recebido por esse grupo de forma aberta, durante o período que lá esteve, eu não posso deixar de afirmar que o candidato teve todo o espaço necessário para participar de qualquer evento da instituição.
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