O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMBD), cumpriu as decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) e desistiu do rito de tramitação de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
“Se fizesse isso no primeiro momento, daria a impressão de que alguma coisa de errada pudesse ter sido feita; o que não foi o caso”, disse Cunha sem comentar a possibilidade de entrar com recursos em plenário.
No dia 13 de outubro, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, deferiram três liminares para suspender o rito adotado pelo presidente da Câmara, referente a processos de impeachment que ainda estavam sob análise da Casa.
Na ocasião, foi decidido que os processos deveriam seguir a Constituição Federal e a Lei 1.079/1950. No entanto, a Lei não trata de eventuais recursos em caso de indeferimento. Porém, é defendido por alguns deputados federais que a previsão é apresentada no Regimento Interno da Câmara.
“Vão ser cumpridas a Constituição e a Lei”, afirmou Cunha.
Com informações da Agência Brasil
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