O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018. A ação contra Bolsonaro é de quando ele usou a expressão “fuzilar a petralhada aqui do Acre” em um comício.
Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.
“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco”, escreveu na decisão.
A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito. Pedido foi parar nas mãos de Cristiano Zanin, por que o ministro herdou o processo ao assumir a vaga e o acervo de Ricardo Lewandowski, seu antecessor, que se aposentou em abril.
O próprio Lewandowski enviou uma série de ações sobre Bolsonaro à primeira instância antes de deixar o tribunal. Ele foi acusado de injúria eleitoral, incitação ao crime e ameaça. O caso agora será processado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
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