Os prefeitos goanos, que integram a Federação Goiana de Municípios, fizeram uma manifestação na Assembléia Legislativa contra o arrocho financeiro que afetou o Brasil nos últimos meses. Eles reclamaram da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as dificuldades de descentralização de políticas públicas municipais através do Pacto Federativo e o atraso dos repasses constitucionais.
Mais de 80 prefeitos e prefeitas participaram do manifesto que resultou no lançamento de uma carta municipalista, intitulada de “Carta de Goiás”, que prevê medidas extremas como forma de protestar contra a queda de 38% no Fundo de Participação os Municípios (FPM), e como tentativa de garantir que os outros entes federados assumam suas responsabilidades sem que prejudique os cofres municipais.
Uma das propostas é paralisar todas as atividades e funções das prefeituras dos municípios goianos durante os dias 29 e 30 de setembro e 01 de outubro. Deixando em funcionamento apenas serviços essenciais. A carta foi assinada por todos os prefeitos e prefeitas presentes.
O manifesto prevê ainda uma grande marcha dos prefeitos pelas ruas da capital, no próximo dia 30 de setembro, a partir das 10h, na Assembleia de Goiás.
Leia a “Carta de Goiás” na íntegra:
Carta de Goiás
Diante da grave crise econômica enfrentada pelos municípios do estado de Goiás, os prefeitos e prefeitas continuam na luta incessante para atender as demandas da população e garantir os serviços básicos aos cidadãos. Considerando que os recursos financeiros são cada vez mais insuficientes e o arrocho fiscal proposto pela União tende a reduzir ainda mais as receitas municipais, a presente manifestação é por demais oportuna, entendendo que somente através da união de forças é que este severo e amargo obstáculo será transposto. Na mesma linha, o ponto que afeta a gestão municipal são os baixos valores repassados pelos Governos Federal e Estadual na execução de alguns programas nos municípios, como saúde da família, transporte e merenda escolar, que tem onerado e muito os cofres municipais, que além da queda de 38% no Fundo de Participação os Municípios (FPM), nos últimos anos, acompanhamos também uma série de transferências de responsabilidades aos municípios pelos governos federal e estadual que, em sua maioria, são subfinanciadas pelas gestões municipais, sem contudo, haver previsão de receitas, como exemplo os pisos do magistério e agentes de saúde. Diante deste cenário caótico e preocupante, os prefeitos e prefeitas de Goiás decidiram tomar algumas ações conjuntas, como forma de reivindicar uma fatia maior do bolo tributário e garantir que os outros entes federados assumam suas responsabilidades sem que prejudique os cofres municipais e os serviços prestados aos munícipes. Dentre as ações destacamos:
– Paralisação de todas as atividades e funções das prefeituras dos municípios goianos durante os dias 29 e 30 de setembro e 01 de outubro. Deixando em funcionamento apenas serviços essenciais, como plantão de saúde.
– Ações de conscientização nos municípios, pra que os cidadãos entendam a crise e as devidas responsabilidades de cada ente federado;
– Grande Marcha dos Prefeitos e vereadores do estado de Goiás, em Goiânia, no dia 30 de setembro, à partir das 10h da manhã na Assembleia de Goiás;
– Devolver ao estado e a união as obrigações assumidas pelos municípios que são de origem daqueles entes, e ainda, o retorno dos servidores municipais dispostos à prestação destes serviços e obrigações.
Assim, neste momento em que vivemos uma forte crise econômica, é necessário diálogo e abertura para ouvir os governos locais, o elo de menor poder econômico, pois, conforme já mencionado, é lá nos municípios que são prestados os serviços aos cidadãos, e sem receita compatível com as despesas, tais serviços serão paralisados em questão de tempo, não obstante o sofrimento pelo qual passa os gestores municipais, aflitos em lutas inglórias no afã de defender os interesses de suas urbes, já calejados nesta caminhada árdua. Enfim, que seja dada a devida publicidade a esta carta de manifestação publica, pra que a sociedade, o poderes constituídos e todo o povo goiano saiba desta luta que se trava pelo fortalecimento e bem dos municípios goianos.
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