O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) condenou o município de Morrinhos a custear o tratamento de criança diagnosticada com plagiocefalia, uma deformidade na cabeça. A decisão monocrática da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco também obriga que o município pague a colocação de órtese no crânio da criança.
De acordo com a desembargadora, é obrigação do município adotar medidas que “visem resguardar a saúde do cidadão”. Como a única clínica que realiza os procedimentos está localizada no Estado de São Paulo, o município de Morrinhos também deverá custear as passagens aéreas.
Além disso, Beatriz Figueiredo também ressaltou a necessidade de garantir o acesso à órtese, como parte indispensável do tratamento. Para garantir a disponibilização do aparelho, foi realizado um mandado de segurança. Sem a órtese, a criança poderá ter deficiência intelectual e física permanente.
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