O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), receberam o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, que entregou do projeto de lei que prevê a reformulação dos serviços extrajudiciais no Estado, com a criação de novos cartórios.
De acordo com o Tribunal de Justiça, existem 564 serventias extrajudiciais em Goiás, onde 147 delas são objeto da reestruturação, número que, ao término do processo, totalizará 233 unidades de atendimento extrajudicial. As 86 novas serventias serão resultado de 43 desmembramentos, 40 criações e três extinções.
“Nós teremos aqui um debate intenso, pois se trata de uma matéria que requer audiências públicas e um estudo técnico para que seja apontado aos parlamentares tudo aquilo que foi feito e o motivo de ter sido feito. Debateremos da melhor forma possível. Vamos escolher um relator à altura, que tenha maturidade e serenidade para tomar as melhores decisões”, declarou Vitti.
O presidente do Legislativo goiano comentou que gostaria que a proposição tivesse chegado à Casa no início do ano que vem. Ele explica que por ser um texto complexo, necessita de um debate mais amplo, o que pode ser prejudicado pelo recesso parlamentar que se aproxima. “Faremos o possível para apreciar a matéria antes do recesso, mas se não der, ficará para o ano que vem.”
O desembargador Gilberto Marques Filho afirmou que a reestruturação atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que o objetivo é garantir mais qualidade de atendimento aos usuários de todo o Estado.
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