Base tenta barrar CPI que prentende investigar a compra da refinaria de Passadena nos EUA
Ainda sob a expectativa quanto a uma possível retirada de assinaturas, foi lido o pedido de criação da CPI da Petrobras, para investigar denúncias de irregularidades em negócios da empresa desde 2005.
A confirmação da CPI depende também de resposta do presidente Renan Calheiros a questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Como não conseguia convencer senadores a retirarem seus nomes do requerimento, o governo decidiu questionar o pedido de CPI, afirmando que o “fato determinado” – objeto da investigação – estaria em desacordo com o previsto pela Constituição, pela legislação, pelos regimentos das casas do Congresso e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Renan Calheiros afirmou que todas as questões de ordem levantadas serão decididas com base no Regimento Interno do Senado e na Constituição.
Gleisi Hoffmann lembrou que, de acordo com a legislação, se houver mais de um fato a ser investigado, eles devem ser conexos entre si, uma vez que vão balizar todo o trabalho.
O documento protocolado pela oposição enumera quatro fatos determinados: o processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore para obtenção de contratos; denúncia de que as plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes essenciais de segurança; e, finalmente, indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
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