A Justiça sul-africana decidiu nesta sexta-feira (29) que o Parlamento nacional falhou em sua obrigação de fiscalizar o presidente Jacob Zuma, acusado de usar dinheiro público para reformar sua casa.
Com isso, a Corte Constitucional ordenou que o legislativo inicie um processo que pode levar ao impeachment do presidente.
A decisão desta sexta segue o entendimento que o próprio tribunal teve em 2016, quando decidiu que Zuma tinha violado a Constituição ao ter se beneficiado indevidamente de um financiamento estatal para fazer reformas em sua casa, que fica próxima a cidade de Nkandla -por isso, o caso foi apelidado pela imprensa local de “Nkandlagate”.
“Nós concluímos que a Assembleia não responsabilizou o presidente por seus atos”, disse Chris Jafta, um dos juízes da Corte Constitucional, ao ler a decisão. O tribunal definiu que o Parlamento agora deve estabelecer as regras para a remoção do presidente de seu cargo. Em nota, o Congresso anunciou que vai seguir a decisão.
A Aliança Democrática, principal partido de oposição, defendeu que seu pedido de impeachment contra Zuma seja debatido “assim que possível”.
A decisão da corte cita um tópico da Constituição que estabelece que o Parlamento pode remover o presidente do cargo com uma maioria de dois terços dos votos por “sérias violações” da lei.
A decisão diz ainda que as obrigações constitucionais devem ser cumpridas imediatamente e sem atrasos.
A revelação do uso indevido de dinheiro público é apenas um dos escândalos em que Zuma está envolvido e que ajudaram a derrubar sua aprovação e o apoio a seu partido, o CNA (Congresso Nacional Africano), que governo o país desde o fim do Apartheid em 1994.
Apesar disso, Zuma sobreviveu aos pedidos da oposição para que o Congresso o removesse do cargo, já que o CNA tem ampla maioria na Casa.
Isso levou um grupo de oposicionistas a recorrerem à Corte Constitucional -que tem papel semelhante ao STF (Supremo Tribunal Federal) no Brasil-, pedindo a abertura de um processo de impeachment contra Zuma.
A série de escândalos minou também o apoio do presidente dentro de seu partido. No último dia 18 o CNA apontou o atual vice-presidente Cyril Ramaphosa como seu novo líder, no lugar de Zuma.
Ramaphosa, que fez campanha com críticas a corrupção, derrotou na disputa Nkosazana Dlamin Zuma, aliada e ex-mulher do presidente. (Folhapress)
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