A Justiça Federal em Brasília acolheu denúncia do Ministério Público Federal que apontou suposta corrupção de membros do Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, em favor do BankBoston. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 509 milhões à União, valor relativo a autuações da Receita que deixou de ser recolhido pelo banco.
A denúncia, acolhida nesta segunda-feira (24) pelo juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira, acusou um grupo de 11 pessoas, incluindo o ex-diretor jurídico do banco, Walcris Rosito, o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, então chefe da Divisão de Orientação e Análise Tributária da Delegacia Especializada em Instituições Financeiras de São Paulo do órgão, e três então conselheiros do Carf: José Ricardo da Silva, Leonardo Mussi e Valmir Sandri.
A ação penal é mais um desdobramento da Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República no Distrito Federal em março de 2015 para investigar o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), colegiado que analisa recursos contra multas aplicadas pela Receita.
Operando no Brasil desde os anos 40, o BankBoston teve suas operações compradas em 2006 pelo Banco Itaú, que dois anos depois incorporou o Unibanco, formando o atual Itaú Unibanco. Em nota à imprensa, a Procuradoria esclareceu que “entre os denunciados não há representantes do Banco Itaú, que adquiriu a instituição financeira durante o período de tramitação dos recursos no tribunal administrativo”.
Segundo a denúncia, subscrita pelos procuradores da República Frederico de Paiva Carvalho e Hebert Reis Mesquita, o BanlBoston corrompeu tanto Leite quanto os conselheiros do Carf por meio de outras microempresas, como a Pagnozzi, Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, a SGR e a Mussi & Sandri.
“Créditos tributários de centenas de milhões de reais eram exonerados e o Bank Boston, por meio de seu diretor jurídico, Walcris Rosito, gestor fraudulento dessa instituição, pagava valores milionários com base em percentual dessas exonerações, que eram branqueados num sofisticado esquema de lavagem de dinheiro por interpostas pessoas jurídicas e contratos de advocacia combinados com formalização retroativa de sociedades em conta de participação”, diz a denúncia acolhida pela Justiça Federal.
A suposta propina estaria vinculada a dois procedimentos fiscais abertos pela Receita Federal por suposto não recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As autuações, ocorridas em 2006 e 2007, cobravam R$ 597 milhões do banco. O suposto esquema no Carf conseguiu excluir, desse total, R$ 509 milhões, segundo a Procuradoria, em valores da época e não corrigidos.
O acolhimento da denúncia não significa condenação, mas sim que o juiz federal concordou haver indícios suficientes para a abertura de uma ação penal, ao longo da qual os acusados terão o direito de se defender. A reportagem não localizou a defesa de antigos gestores do Bank Boston, de Rosito e dos outros denunciados. (Folhapress)
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