A Corregedoria da Câmara dos Deputados pediu nesta sexta-feira (19) que a Comissão de Ética da Casa suspenda cautelarmente o mandato de três deputados federais – um deles por três meses -, e envie censuras escritas aos três e também para outros 11, todos envolvidos na invasão do Plenário, ocorrida em agosto. Os pedidos partiram do corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA) que analisou a participação dos 15 nomes enviados pela Mesa Diretora.
Exceto um, os demais deputados sob a mira da Corregedoria, são todos do PL, inclusive o líder da legenda, Sóstenes Cavalcante, e outros que se destacam, como Nikolas Ferreira, Bia Kicis e Pastor Marco Feliciano.
Os pedidos foram encaminhados após o corregedor concluir o parecer a respeito das denúncias contra os parlamentares que participaram da ocupação da Mesa Diretora no início de agosto. Ele recebeu representações e imagens do tumulto. Ao analisar, decidiu excluir somente a deputada Camila Jara (PT-MS) que era contra a invasão do plenário.
Os três deputados indicados à suspensão cautelar são:
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Zé Trovão (PL-SC)
No caso de Pollon, a Corregedoria sugeriu suspensão de 90 dias, sob alegação de ter proferido declarações difamatórias contra a presidência da Casa.
Para Van Hatten e Zé Trovão, a pena indicada é de trinta dias de suspensão por ocupação da cadeira da presidência da Câmara durante o motim.
Os indicados para censura escrita são:
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Allan Garcês (PL-MT)
- Bia Kicis PL-DF
- Carlos Jordy PL-RJ
- Caroline de Toni PL-SC
- Domingos Sávio PL-MG
- Julia Zanatta PL-SC
- Nikolas Ferreira PL-MG
- Paulo Bilynskyj PL-SP
- Pastor Marco Feliciano PL-SP
- Sóstenes Cavalcante líder do PL (RJ)
- Luciano Lorenzini Zucco PL-RS
A Corregedoria aponta que todos participaram na coordenação do motim realizado contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após reiterados descumprimentos de restrições impostas no âmbito da ação penal por liderar tentativa de golpe de Estado.
Na época, o protesto resultou no adiamento, em 30 horas, da sessão de abertura do segundo semestre de 2025. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ficou desmoralizado diante da persistência e agressividade dos próprios parlamentares da Casa.
“O papel da Corregedoria é institucional. Atuamos com imparcialidade, analisamos cada conduta de forma individual e cumprimos o nosso compromisso de agilidade, entregando nosso relatório passados 22 dias úteis da representação, ou seja, metade do prazo. Agora, cabe à Mesa decidir sobre as recomendações apresentadas” – Diego Coronel, corregedor
Os pedidos de suspensão agora serão analisados pelo Conselho de Ética. Já as censuras escritas, conforme o Regimento, poderão ser enviadas por ato da própria Mesa Diretora da Câmara.
A decisão do corregedor vem em momento atribulado, em que a Câmara dos Deputados virou foco de mobilizações convocadas para domingo devido à aprovação da chamada PEC da Blindagem e do regime de urgência para o projeto que tenta dar anistia aos golpistas que atentaram contra a democracia entre 2022 e 2023, conforme interpretação da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF), após investigações da Polícia Federal.
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