O diretor-geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás (DGAP), coronel Edson Costa, anunciou, na manhã desta sexta-feira (5), durante entrevista coletiva, mudanças estruturais no sistema prisional goiano. Isso inclui medidas mais rigorosas para presos que não se submeterem às leis, agentes dos recentes tumultos, rebeliões e tentativas registradas nos últimos dias.
“Este é um momento difícil, mas que propicia grandes realizações. O Estado tem competência e saberá dar os encaminhamentos necessários para superar os problemas”, disse o coronel Edson Costa ao assumir a nova estrutura que irá comandar, voltada exclusivamente para a gestão do sistema penitenciário goiano. O secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, acompanhou a apresentação do coronel Edson Costa à frente da DGAP e se dispôs a trabalhar em parceria na solução de problemas comuns às duas pastas.
“Hoje nasce uma figura organizacional importante, que estabelece a competência para a guarda do preso, fundamental para a gestão das crises dentro do sistema penitenciário do estado”, disse o diretor-geral. Segundo destacou, essa nova organização “vai proporcionar condições para que seja possível segregar os presos de alta periculosidade dos demais presos”.
A lei de criação da nova diretoria-geral foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (04/01) e fortalece a estrutura do sistema, que passa a contar com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, conforme decisão do governador Marconi Perillo, ao implementar uma série de providências para a reestruturação do setor.
Mudanças
Entre as medidas para melhorar o sistema prisional no estado, o diretor-geral Edson Costa ressaltou a gestão dos presos, que antes era de competência do Poder Judiciário, e que agora passa a ser responsabilidade do Executivo Estadual, por meio da DGAP. “Isso é fundamental na gestão das crises, já que poderemos fazer o remanejamento de presos problemáticos para outras localidades e presídios estaduais, conforme a demanda apresentada”, relatou.
Outra iniciativa que nasceu junto com a DGAP, segundo o diretor-geral, tomada pelo próprio governador Marconi Perillo, foi a criação de uma estrutura em forma de pirâmide fragmentada, de situações e classificação de presos.
“Essa pirâmide inclui desde presídios regionais até as unidades estaduais – serão cinco no total –, que funcionarão com rigor semelhante ao dos presídios federais, abrigando presos de maior periculosidade ou que ocasionam tumultos em outras cadeias públicas e que não se adéquam ao que manda a lei”, disse o coronel Edson Costa.
Sobre a possibilidade de transferência de presos para outras unidades, o diretor-geral afirmou que não é de interesse do estado afastar os apenados de seu domicílio e, principalmente, da família, fatores que contribuem para o processo de evolução penal e para a ressocialização. “Esse convívio é o ideal, mas, se houver a necessidade, o encarcerado poderá cumprir sua pena em qualquer local do estado”, esclareceu.
“Queremos um sistema prisional pacificado, em obediência a todas as exigências legais, com o cumprimento humanizado e em condições de ressocializar a massa carcerária, e vamos trabalhar para isso”, completou o diretor-geral. Ele afirmou, ainda, que medidas serão tomadas no sentido de recompor o efetivo de agentes de segurança prisional e o armamento necessário para que os agentes de segurança penitenciária (ASPs) trabalhem de forma satisfatória e em segurança.
Além do secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a solenidade de apresentação da nova diretoria contou com a participação do tenente-coronel Newton de Castilho, que assume a Superintendência Executiva da SSP, no lugar do coronel Edson Costa. Castilho falou da importância dos profissionais que atuam nos presídios. “O que a Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público produzem são custodiados por vocês, do sistema penitenciário”, resumiu.
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