Convênio ICMS evita desinvestimento e aumento do biodiesel, diz secretária

Uma solenidade realizada por empresários sucro-alcooleiros na última quinta-feira (24) comemorou a aprovação do Convênio ICMS, que baliza o novo modelo de comercialização de biodiesel no Brasil. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Economia de Goiás e aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O sistema de comercialização de biodiesel foi modificado pelo Conselho Nacional de Política Energética, substituindo os leilões públicos pela venda direta dos produtores do biocombustível para as distribuidoras.

Antes, as vendas das usinas eram feitas às refinarias, com o ICMS próprio recolhido pelos produtores. A mudança poderia levar à elevação dos custos das usinas e, como consequência, ao aumento do preço do biodiesel para o consumidor final.

O Convênio ICMS faculta às usinas produtoras que recolham o tributo diferido das operações de venda direta de biodiesel às distribuidoras. Assim, usinas continuam utilizando os benefícios fiscais já concedidos ao setor, e os créditos das aquisições de seus insumos não se acumulam. Também são eliminados custos adicionais que seriam criados com o modelo anterior.

A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, lembra que houve um movimento árduo em busca de uma proposta. “Goiás apresentou no Confaz uma proposta, que foi negada. Não fiquei contente, sentei para estudar com minha equipe técnica. Rejeitaram uma nova proposta. Não me dei por vencida. Dia 10 de dezembro saiu (a aprovação)”, comemorou.

Schmidt destaca também a importância da medida. “Apesar de parecer que nada vai acontecer com a parte tributária, eles iriam acumular crédito, perder benefício fiscal. Iríamos ter menos investimento, problema de emprego e renda e iria aumentar o custo, o que afetaria o preço final do diesel ao consumidor”, reforça.