A Prefeitura de Goiânia disponibilizou nesta semana uma plataforma que simula o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, já com as mudanças propostas no novo Código Tributário Municipal (CTM), que ainda tramita na Câmara Municipal de Goiânia.
De acordo com a administração municipal, a plataforma indica a diferença de preço e das alíquotas de 2018 e 2019, percentual que incide sobre o valor de algo e mostra detalhes da propriedade, como o valor venal, tamanho de área edificada e do terreno.
Caso as alterações do Código Tributário seja aprovado pela Câmara até 30 de setembro, 562 mil imóveis terão redução na alíquota de IPTU já no próximo ano, 102.237 terão aumento na alíquota. Outros 6.494 não terão alterações.
Para acessar o sistema, o contribuinte deverá informar o número da inscrição cadastral, que é disponibilizado nos boletos do imposto. Ainda segundo a Prefeitura de Goiânia, a plataforma apresenta o efeito prático do fim das zonas fiscais, tributação por localização geográfica, que até então vigora na capital, e da implantação da metodologia progressiva, que considera o preço como fator de taxação, independente do bairro localizado.
“A modernização do CTM tem como um dos princípios conceitos o respeito à capacidade contributiva. Isso significa justamente tributar aquele que tem mais capacidade e desonerar aquele que tem uma menor capacidade. É exatamente para isso que ser a nova ferramenta, para que o cidadão possa checar se o imposto vai aumentar ou diminuir”, destaca o superintendente de Administração Tributária, Lucas Morais.
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