Os contribuintes que parcelaram o pagamento de tributos estaduais por meio do programa Facilita têm até a próxima sexta-feira (25) para quitar a dívida. Ao todo, são 35,2 mil prestações de ICMS, IPVA e ITCD, correspondendo ao valor de R$ 59 milhões em impostos devidos à Receita Estadual.
De acordo com a Secretaria de Economia, são 27,8 mil devedores de tributos estaduais nestas condições atualmente. Conforme a Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), o número atual de parcelas da carteira de crédito da pasta é de 559 mil documentos, que correspondem a R$ 1,86 bilhão em valores a serem recolhidos aos cofres estaduais.
O calendário completo de pagamento do IPVA deste ano está disponível no site da Secretaria da Economia. O contribuinte pode emitir o boleto (Dare) de parcelamento pelo aplicativo EON-Economia Online, ou direto no site da Secretaria. Pelo endereço da Pasta basta acessar e clicar no Ícone Parcelamento e escolher as opções: 1) – Para ICMS e ITC – clicar em Emitir Parcela; 2) – Para IPVA- clicar em Parcelamento IPVA.
Os débitos parcelados dos tributos estaduais foram possibilitados pelo último programa de Negociação Fiscal (Facilita), em 2021. A iniciativa autorizou quase 100% de descontos em juros e multas aos devedores de impostos estaduais. O contribuinte que deixar de quitar três parcelas vencidas, consecutivas ou não, perde automaticamente o acordo.
Segundo a Economia, o quantitativo de parcelamentos ativos soma 3,2 mil eventos, o que representa 129 mil parcelas que ainda estão por vencer. O valor total das prestações devidas, nos termos acordados do Facilita, chega R$ 574 milhões.
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