Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até esta sexta-feira (7) para aproveitar as condições especiais da Semana da Conciliação, promovida pela Prefeitura de Aparecida, em parceria com o Poder Judiciário. A ação permite a negociação de dívidas municipais com descontos de até 90% em juros e multas, além de opções de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas.
Durante o período, é possível regularizar tributos como IPTU, ITU, ISS, taxas diversas, contribuições de melhoria e multas administrativas. A adesão pode ser feita on-line, por meio do portal www.aparecida.go.gov.br, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
O prefeito Leandro Vilela destacou que a iniciativa busca apoiar o contribuinte e fortalecer as finanças do município. “Essa ação é uma política de estímulo à conciliação e de apoio ao contribuinte. Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades e, com a Semana da Conciliação, queremos facilitar a regularização das pendências. Isso também fortalece as finanças do município, garantindo mais recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, o objetivo é incentivar a adimplência e oferecer condições reais de quitação. “Nosso propósito é permitir que o contribuinte negocie suas dívidas com segurança e benefícios reais. O desconto pode chegar a 90% em juros e multas, e o parcelamento se ajusta à capacidade de pagamento de cada cidadão ou empresa”, explicou.
Descontos e formas de pagamento
Durante a Semana da Conciliação, os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: redução de 90% das multas e juros e 60% das multas acessórias;
- Parcelamento em até 6 vezes: redução de 70% das multas e juros e 50% das multas acessórias;
- Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% das multas e juros e 40% das multas acessórias.
No caso do ISS, as dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes, com os mesmos benefícios, medida que também vale para empresas em recuperação judicial.
Como participar
Para aderir à negociação, o contribuinte deve realizar o agendamento até sexta-feira (7). O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito no ato da adesão, junto com as custas processuais, quando houver. Aqueles que tiverem isenção poderão quitar as guias em até 12 dias úteis após o encerramento da ação.
Regras e restrições
Ao participar, o contribuinte reconhece o débito e renuncia a eventuais recursos administrativos ou judiciais sobre os valores negociados. Os benefícios serão cancelados caso haja atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas.
Não podem participar aqueles que tenham:
- aderido a outro programa semelhante nos últimos 36 meses;
- ou tido parcelamento cancelado nos últimos 60 meses.
A Semana da Conciliação segue até o dia 7 de novembro, e representa uma oportunidade para que contribuintes se reorganizem financeiramente e contribuam com o desenvolvimento da cidade, aponta a Prefeitura de Aparecida.
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