Em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, a Prefeitura de Goiânia realiza entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2020 a Semana Nacional de Conciliação, que oferece vantagens e facilidades para regularizar a situação fiscal dos contribuintes.
Neste ano são oferecidos descontos de até 80% em juros e multas para os pagamentos à vista e até 70% nos casos de parcelamento. No caso de dívidas referentes a pessoas físicas ou empresas, estas poderão ser parceladas em até 40 prestações.
A prefeitura informa também que devido à pandemia da covid-19, para evitar a contaminação das pessoas, o atendimento este ano será por agendamento. Bastando clicar no banner “Semana Nacional de Conciliação 2020”, no site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br), e escolher a categoria Semana de Conciliação, o local, data e horário para negociação.
A prefeitura informa que para realizar esses procedimentos é preciso dos seguintes documentos:
Negociação pessoal de IPTU: cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) e cópia de comprovante de endereço atualizado.
Negociação de IPTU para terceiros: procuração em nome do representante; cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do contribuinte e cópia de comprovante de endereço atualizado do contribuinte.
Negociação de IPTU por novo proprietário de imóvel: cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do comprador; cópia de contrato de compra e venda com nome do último proprietário cadastrado e do comprador; e cópia de comprovante de endereço atualizado.
Negociação pessoal de ISS: cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH); cópia de comprovante de endereço atualizado; cópia do contrato social da empresa.
Débito ajuizado de pessoa física: cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) e cópia de comprovante de endereço atualizado.
Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica: cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica; cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica e cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.
Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica para terceiros: procuração com poderes específicos para parcelamento; cópia de documento de identificação pessoal do representante (RG, CPF ou CNH); cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH); cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica; cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica e cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.
Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório): cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH); cópia de comprovante de endereço atualizado; cópia de comprovante de renda dos últimos três meses; cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção.
Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório) para terceiros: procuração em nome do representante; cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do interessado; cópia de comprovante de endereço atualizado do interessado; cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses e cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção do interessado.
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