Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) as contratações por pessoa jurídica de médicos para as unidades de urgência de Goiânia resulta no aumento de custo do plantão de R$ 1,4 mil por plantão de 12 horas para R$ 1, 68 mil. A secretaria informa que o modelo será benéfico para o profissional que será melhor remunerado e terá o pagamento de imposto de renda reduzido de 27% para 15%.
O novo modelo de contratação foi formalizado na última sexta-feira (15) com a contratação de sete empresas para fornecimento de serviços médicos na rede de atenção à saúde. As empresas de Goiânia, Trindade e São Paulo foram contratadas em regime de inexigibilidade de licitação, ou seja, sem a necessidade de processo licitatório de concorrência. Ao todo, a somatória dos custos chega a R$154,05 milhões aos cofres municipais.
Um total de 28 empresas se candidataram e sete foram classificadas por capacidade técnica, pelo capital social e pela apresentação de comprovante de contratos anteriormente assinados com entes públicos. As empresas terão que cumprir metas de atendimento de qualidade e serão avaliadas a cada trimestre. Caso a empresa não cumpra as diretrizes, a mesma será advertida, podendo até mesmo ser descredenciada.
Inicialmente, as empresas irão apenas complementar os déficits de médicos nas unidades de saúde, tanto da urgência quanto da Atenção Primária, respeitando a característica de cada uma.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
A SMS também destaca que para o médico que tem interesse em manter o contrato vigente com o município, nada mudará. Mas, caso deseje, poderá migrar para o novo modelo de contratação que é previsto em lei desde 2015, sendo amplamente adotado em diversos municípios brasileiros.
Histórico de déficits
A SMS informa que a medida foi uma alternativa encontrada pela Prefeitura após vários processos seletivos sem o preenchimento das vagas oferecidas. Historicamente a secretaria alega que as unidades de urgência sofrem com plantões incompletos, ou porque o profissional está de atestado ou mesmo por escassez de médicos nos quadros da secretaria, principalmente em especialidades como pediatria e ortopedia.
Conforme a secretaria, a falta de profissionais ocorre mesmo com a manutenção de credenciamentos abertos e a realização de concurso público em 2022. No concurso, por exemplo, foram ofertadas 17 vagas para pediatria e somente oito tomaram posse. Todos os médicos classificados no concurso foram chamados, inclusive o cadastro reserva, mesmo assim, o déficit não foi suprido.
Vale destacar que, ao mesmo tempo em que contratou as empresas, a prefeitura prorrogou os contratos iniciados nos anos de 2022 e 2023de médicos e técnicos de enfermagem, enfermeiros, biomédicos e de um farmacêutico, conforme consta no Diário oficial do município de ontem (18).
| Prorrogação de contratos | |
| Cargo | Quantidade de contratos |
| Médico | 30 |
| Técnico de enfermagem | 21 |
| Enfermeiro | 5 |
| Biomédico | 2 |
| Farmacêutico | 1 |
Confira a nota da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na íntegra:
“NOTA – SMS/CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PJ
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), formalizou na tarde desta sexta-feira (15/3) Contrato de Pessoa Jurídica com sete empresas para fornecimento de serviços médicos na rede de atenção à saúde. Novos médicos começaram a atender no último fim de semana. A medida foi uma alternativa encontrada pela Prefeitura após vários processos seletivos sem o preenchimento das vagas oferecidas.
A secretaria esclarece que a contratação dos médicos foi por Chamamento Público. Um total de 28 empresas se candidataram e sete foram classificadas por capacidade técnica, pelo capital social e pela apresentação de comprovante de contratos anteriormente assinados com entes públicos.
As empresas terão que cumprir metas de atendimento de qualidade e serão avaliadas a cada trimestre. Caso haja algo errado, serão advertidas, podendo até mesmo serem descredenciadas.
Um dos compromissos assumidos pelas empresas é fazer a imediata substituição do profissional que, por algum motivo, não puder comparecer ao local de trabalho, garantindo, assim, o atendimento de quem buscar as unidades de saúde.
Inicialmente, as empresas irão apenas complementar os déficits de médicos nas unidades de saúde, tanto da urgência quanto da Atenção Primária, respeitando a característica de cada uma. Para o médico que já trabalha na unidade, possui produtividade e tem interesse em manter o contrato vigente com o município, nada mudará. Mas, caso deseje, poderá migrar para a nova forma de contratação.
Para os médicos, por exemplo, vai haver melhoria salarial. Atualmente, o clínico geral contratado para atuar nas unidades de urgência como pessoa física recebe R$ 1,4 mil por plantão de 12 horas e paga 27% de imposto de renda. Pelo novo modelo de contratação, ele passa a receber R$ 1, 68 mil e pagará 15% de imposto de renda.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)”
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