O secretário de Planejamento Urbano de Habitação (Seplahn), Agenor Mariano, informou nesta quinta-feira (2), em entrevista à Rádio 107,3 FM, que o contrato entre a Prefeitura de Goiânia e a Saneago para prorrogar a concessão por mais 30 anos não foi assinado pelo ex-prefeito Paulo Garcia (PT).
“Não foi assinado pelo prefeito. Pelo menos esse documento não existe na Prefeitura de Goiânia. […] A informação da Procuradoria Jurídica do Município de Goiânia é que esse contrato não foi confeccionado dentro da Prefeitura, não foi assinado pelo prefeito e não foi publicado em Diário Oficial do Município. Então, se esse contrato foi assinado, foi assinado de gaveta, está na gaveta da Saneago, porque na Prefeitura não está, no Diário Oficial não publicou”, afirmou.
Segundo Agenor Mariano, o contrato da Saneago está vencido desde 31 de dezembro de 2010, uma vez que a aprovação de uma lei federal referente ao saneamento básico que prevê a revisão de todos os contratos de concessionárias prestadoras de serviço junto às Prefeituras para adequação às novas regras ambientais.
Com isso, ainda de acordo com o secretário, a Saneago teria, dentro do prazo de três anos estipulado pelo governo federal, entrado em contato com a maior parte dos municípios goianos para refazer o contrato.
Enquanto isso, não teria procurado a Prefeitura de Goiânia para a readequação do contrato. Caso as concessionárias não atendessem às novas exigências da lei federal, todos os contratos das concessionárias com o poder públicos seriam extintos a partir de 31 de dezembro de 2010.
Diante desse fato, por não haver readequação, a atual administração municipal não considera válido o contrato da Saneago.
“Ela conhece a lei, sabe da exigência da lei, tanto é que procurou os outros municípios e prefeitos, fez a renovação, mas não procurou município de Goiânia, porque na época existia uma questão política e imaginara que o município, evidentemente, ia fazer as suas exigências, que nunca haviam sido feitas. […] Sob a nossa opinião, para o município de Goiânia, o contrato está vencido”, disse.
Avaliação
De acordo com o secretário, a Prefeitura de Goiânia e o governo de Goiás estão avaliando se realmente manterão o contrato de concessão da Saneago. Nesta terça-feira (31) o prefeito Iris Rezende (PMDB) se reuniu com o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha, para tratar sobre o assunto.
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