O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução proposta pelo Ministério dos Transportes que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).
A expectativa é de que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, caia aproximadamente 80%.
O texto aprovado entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério, que submeteu o texto da resolução a consulta pública em outubro, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Os “sem CNH” somam mais de 30 milhões
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito, apontam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta torna o trânsito mais seguro e busca promover a inclusão produtiva.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, segundo a Agência Brasil.
Candidato vai escolher preparação
A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
Renan Filho enfatiza que são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. “O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, justificou.
Como vai funcionar
- Para abrir o processo visando tirar a CNH o interessado pode entrar diretamente no site do Ministério dos Transportes ou por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- O interessado continua obrigado a comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.
- A resolução prevê curso teórico gratuito e digital.
- O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato.
- Quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
- Haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão.
- Com a mudança, a carga horária mínima será de duas horas, e não há mais a exigência de 20 horas-aula práticas.
- O candidato tem liberdade para escolher como se preparar: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo.
- Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.
- Resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
- Para as categorias C,D e E haverá mais opções de formação para tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
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