15 de agosto de 2024
Brasil

Contran adia exigência de exame toxicológico

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou novamente a exigência do exame toxicológico de larga janela para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.

Dessa fora, a exigência do exame só valerá a partir de 1° de janeiro do ano que vem e não mais em 2015. A resolução foi publicada ontem (20) no Diário Oficial da União.

Este é o segundo adiamento da exigência do exame toxicológico, que está previsto na Lei 13.103 de março deste ano, que ficou conhecida como Lei dos Caminhoneiros. A primeira data prevista foi 30 de abril, depois adiada para 3 de junho. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) aguardavam posicionamento e foram favoráveis à decisão. 


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