O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Secima), Vilmar Rocha, assinou a instrução normativa que prorroga por mais três anos a Lei Cota Zero, que proíbe o transporte de peixes no estado. A solenidade de renovação da lei, nesta terça-feira (12), ocorreu em Aruanã, e teve a participação de prefeitos da região, de integrantes do Batalhão Ambiental e ribeirinhos.
“Após três anos pudemos constatas que a Cota Zero deu certo, foi positiva”, disse o secretário Vilmar Rocha. “Temos levantamentos que indicam que a fauna aumentou nos rios do Estado e estamos conseguindo preservar a biodiversidade”, completou ele.
De acordo com dados da Secima, com o aumento do consumo e a captura exagerada e sem critérios dos peixes que povoam as bacias hidrográficas goianas, a fauna aquática sofreu uma séria redução em volume e espécies. Isso gerou a necessidade de se tomar providências para que não atingisse um nível irreversível.
Entre essas medidas, o destaque foi a Lei que instituiu a Cota Zero, para o transporte de pescado em âmbito estadual, criada em 2013. A lei foi instituída para reduzir a cota que excede o volume necessário para consumo local. Vale destacar que ela não proíbe a pesca, mas somente o transporte de peixes dentro das fronteiras de Goiás, exceto nos casos de espécies exóticas à fauna aquática das bacias hidrográficas goiana ou para fins científicos.
Ao renovar a Cota Zero, o secretário Vilmar Rocha também se comprometeu a fazer uma articulação política para expandir a lei para os estados vizinhos. “Vou encaminhar ofícios aos secretários de meio ambiente do Mato Grosso, Tocantins e Mato Grosso do Sul falando da nossa experiência e sugerindo que eles adotem esse projeto também”, afirmou o titular da Secima.
Fiscalização
Com a renovação da lei em Goiás, cabe às equipes de fiscalização da Secima, ao Batalhão Ambiental, ao Ibama e às secretarias municipais de Meio Ambiente realizar o trabalho de coibir o transporte de pescado.
Outro foco de fiscalização são as peixarias e restaurantes que comercializam pescado sem nota de procedências. “É notório que ainda há pessoas que insistem em desrespeitar a Cota Zero, gente que não percebe o dano que está causando ao meio ambiente, à economia e a si mesmos, pois, em breve, podem não ter mais o que pescar. Cedo ou tarde esses infratores vão ter que encarar o rigor da Lei ou da escassez de peixe para consumo e comercialização”, disse Vilmar Rocha.
Apoio
A Cota Zero também tem o apoio da população, o que tem sido importante, segundo a Secima. Muitos ribeirinhos que precisam de rios piscosos para viver e sustentar suas famílias se tornaram verdadeiros parceiros da iniciativa, informando os fiscais dos locais onde há atividades de pesca predatória e transporte de pescado.
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