As contas do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), foram aprovadas com ressalvas. Nesta quarta-feira (10), os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votaram a favor das contas de 2019 do governo federal e que estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. No entanto, foram indicadas ressalvas e alguns indícios de irregularidades.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, apontou sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção. Apesar disso, o voto dele orientou pela aprovação, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte de contas.
Entre as violações a dispositivos constitucionais, o relator chamou a atenção para as contas a descoberto do INSS a poucos dias do final do exercício, com o Executivo extrapolando em 1,48 bilhão de reais a autorização orçamentária de 2019, com a despesa sendo arcada com recursos de 2020.
O Congresso Nacional havia destinado originalmente R$ 637,9 bilhões ao custeio de benefícios previdenciários, dotação suficiente para cobrir as despesas incorridas em 2019 de R$ 630,4 bilhões.
“Ocorre que esse valor foi reduzido a R$ 628,9 bilhões ao final do exercício, gerando uma insuficiência equivalente ao valor executado à conta do orçamento de 2020. As dotações referentes ao custeio de benefícios previdenciários canceladas nos últimos quarenta dias do exercício de 2019 foram redirecionadas ao pagamento de outras despesas”, alertou.
O relatório apontou a evolução do endividamento público. “Em 2019, a dívida pública cresceu 9,59%, já a dívida líquida do setor público subiu de 54,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em dezembro de 2018 para 55,7% ao final de 2019”, disse Dantas. Ele assinalou, ainda, que despesas obrigatórias representam a maior parcela: 88,7% em 2019.
Pela primeira vez desde a Constituição Federal, a União se valeu de autorização excepcional do Congresso Nacional para realizar operações de crédito em montantes superiores às despesas de capital.
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