O ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) propôs um projeto que está sob consulta publica e acabou viralizando na internet. Se trata de dar anistia aos acusados e condenados pelos crimes ocorridos em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. Até as 16h30 desta segunda-feira (23), mais de 60 mil pessoas tinha votado a favor e outras 60 mil contra a proposta.
Na justificativa do seu projeto, o senador Hamilton Mourão diz que os órgãos de persecução penal “não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”. Na opinião do senador pelo Rio Grande do Sul, as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal têm sido desproporcionais e injustas.
“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento. Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, ainda afirma o parlamentar no documento que se tornou consulta pública.
Apesar disso, o projeto ainda considera manter válidas apenas as condenações impostas pelos ministros do STF pelos crimes de deterioração do patrimônio e associação criminosa. Para o senador, essas condutas são passíveis de individualização a partir dos registros das câmeras nos prédios públicos.
“É inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, escreveu o senador. Até agora, já foram 12 os condenados pelo STF, por atos de vandalismo no 8 de janeiro. Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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