05 de dezembro de 2025
Justiça • atualizado em 18/07/2025 às 12:14

Construtora e Goinfra acionam Justiça contra prefeito de Pires do Rio por calúnia e difamação

As ações foram ajuizadas após o prefeito afirmar publicamente, durante a inauguração de uma obra estadual no município, que teria ocorrido superfaturamento no projeto
As declarações foram feitas em 09 de julho de 2025, em cerimônia de entrega do Contorno Oeste de Pires do Rio. (Foto: Adalberto Ruchelle)
As declarações foram feitas em 09 de julho de 2025, em cerimônia de entrega do Contorno Oeste de Pires do Rio. (Foto: Adalberto Ruchelle)

O prefeito de Pires do Rio (GO), Hugo Sérgio Batista, está sendo alvo de duas interpelações judiciais movidas pela Construtora São Cristóvão e pelo presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Henrique Ramos Sales. As ações foram ajuizadas após o prefeito afirmar publicamente, durante a inauguração de uma obra estadual no município, que teria ocorrido superfaturamento no projeto.

As declarações foram feitas em 09 de julho de 2025, em cerimônia de entrega do Contorno Oeste de Pires do Rio, uma obra executada por meio de Parceria Público-Privada entre o Governo de Goiás e a construtora, com fiscalização da Goinfra e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). No evento, o prefeito declarou que, em uma “conta de padeiro”, a obra teria custado R$ 75 milhões para 12,4 km, ou seja, aproximadamente R$ 6 milhões por quilômetro, valor que, segundo ele, seria três vezes superior ao custo médio de obras similares no Estado.

A Construtora São Cristóvão afirma, na petição protocolada na 17ª Vara Cível de Goiânia, que o prefeito fez “insinuações gravíssimas”, comparáveis a uma denunciação caluniosa, e que não apresentou nenhum documento oficial que comprove suas alegações. Segundo a empresa, Hugo Sérgio teria tentado se aproximar do governador com um envelope em mãos, mas recuou após ser repreendido, agindo, segundo os advogados, como “um lacrador típico de redes sociais”:

Este comportamento do interpelado é revestido de malícia, vez que tem a intenção clara de corroborar suas declarações, agindo assim de forma livre e consciente sua conduta, caso não responda a esta interpelação, restar configurado um dolo específico, devendo, pois, responder por seus atos.

Já Pedro Henrique Ramos Sales, presidente da Goinfra, destaca na interpelação movida na comarca de Pires do Rio que as falas do prefeito tiveram ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais, provocando danos à sua imagem e à credibilidade da agência. Ele lembra que nenhum relatório técnico do TCE ou da própria Goinfra apontou irregularidades, vícios ou sobrepreço na execução do projeto.

Esclarecimentos exigidos

Tanto a construtora quanto o presidente da Goinfra pedem que o prefeito confirme se mantém as acusações de superfaturamento e, em caso afirmativo, que apresente provas documentais. As petições também alertam para possíveis responsabilidades civis e penais, com base nos artigos 138 a 140 do Código Penal, que tratam de calúnia, difamação e injúria, além de possível denunciação caluniosa (art. 339).

Até o momento, o prefeito Hugo Sérgio Batista não se manifestou publicamente sobre os processos. O espaço está aberto para manifestação da defesa.


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