Faltando poucos dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) entregar seu cargo para o eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo federal vetou integralmente o projeto de lei (PL) 488/2021. A medida, que busca proibir as chamadas construções de “arquitetura hostil” em espaços públicos com técnicas que afastam pessoas em situação de rua, ficou conhecida como lei Padre Júlio Lancelotti, após o padre denunciar tais tipos de espaço espalhados por São Paulo.
Júlio Lacelotti também, chegou a mencionar decisão em suas redes sociais:
Dentre as justificativas do veto estão respostas como a de que PL “contraria o interesse público, tendo em vista que poderia interferir na função de planejamento e de governança locais” e que “‘técnicas construtivas hostis’ poderiam gerar insegurança jurídica, por se tratar de conceito ainda em construção, ou seja, terminologia que ainda está em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”.
O PL, que é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), não legisla sobre instalações desse tipo em propriedades privadas e pede uma alteração no Estatuto da Cidade para vedar o emprego em espaços públicos. Os exemplos da técnica dados no projeto são “espetos e pinos metálicos pontudos; pavimentações irregulares; plataformas inclinadas; pedras ásperas e pontiagudas; bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias”.
O documento foi despachado pelo presidente nesta terça-feira (13) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14). Mas o veto, porém, ainda pode e deve ser derrubado se o Congresso Nacional tiver, ao menos, 257 deputados e 41 senadores que votarem contra a decisão de Bolsonaro. Isso pode acontecer nesta quinta-feira (15).
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