A Prefeitura de Goiânia anunciou, nesta quinta-feira (27), a abertura de processo seletivo para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) para o triênio 2024-2027, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM). As inscrições vão de 1° a 10 de julho.
De acordo com o Executivo municipal, o CMDM terá sua composição complementada por 11 representantes da sociedade civil, que serão eleitos pelo Colégio Eleitoral formado por entidades interessadas em contribuir com políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
O processo seletivo consistirá em duas fases. São elas: habilitação das entidades para o Colégio Eleitoral e eleição das representantes da sociedade civil. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário disponível neste link.
Para participar do processo seletivo, as entidades devem ter sede em Goiânia, atuação conforme princípios do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e experiência mínima de dois anos em ações relacionadas aos direitos das mulheres.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem como objetivos: assessorar o Executivo em questões relacionadas aos direitos das mulheres; estimular o debate sobre as condições de vida das mulheres e combater a discriminação; fiscalizar o cumprimento da legislação de direitos das mulheres; promover parcerias com organizações nacionais e internacionais; manter diálogo contínuo com grupos autônomos de mulheres; investigar e apurar delitos contra mulheres, além de supervisionar delegacias especializadas.
Confira, abaixo, o cronograma referente ao processo seletivo:
- Inscrições: 01/07/2024 a 10/07/2024
- Avaliação e habilitação das entidades: 11/07/2024 a 19/07/2024
- Divulgação das entidades habilitadas: 22/07/2024
- Recurso contra habilitação: 23/07/2024 a 29/07/2024
- Análise dos recursos: 30/07/2024 a 09/08/2024
- Eleição das entidades representantes: 19/08/2024
- Posse das conselheiras: após decreto de designação pelo Prefeito.
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