22 de dezembro de 2024
Economia

Conselho de Política Fazendária se reúne para discutir renegociação de dívidas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúne nesta terça-feira (3), em Brasília, para discutir os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos Estados, especialmente a renegociação de dívidas. Outro ponto a ser debatido no encontro é o convênio 31/16, que trata da criação de Fundos Estaduais, aprovado na última reunião ordinária do conselho, realizada no mês passado, em Manaus (AM).

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Goiás tem interesse em destravar o debate parlamentar para regularizar e alongar o pagamento das dívidas estaduais, mesmo tendo obtido duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, que reduziram o pagamento de desembolso mensal. O representante goiano na reunião será o superintendente-executivo da Sefaz, Antônio Paulo Vogel de Medeiros. 


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