O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (UB-BA), informou nesta quarta-feira (27) que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora já encaminhou ao colegiado o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ), apresentado pelo PSOL na segunda (25).
Ao Conselho compete instaurar ou não os processos disciplinares sobre atos incompatíveis com o decoro, recomendando ou não punições que vão desde censura oral até cassação de mandato.
O pedido de cassação foi apresentado um dia depois da prisão do deputado, atualmente sem partido. Brazão era do mesmo partido de Lomanto, o UB, até ser expulso pela legenda logo após a prisão.
Presidente do Conselho de Ética promete celeridade
Lomanto Júnior garantiu que dará celeridade ao processo e informou que o relator do caso deverá ser sorteado na próxima reunião do conselho, na segunda semana de abril. Na próxima semana, por conta da janela partidária – período que permite aos parlamentares trocar de partido –, não estão previstas sessões no Plenário da Câmara dos Deputados.
Sinalizando que tem pressa na decisão, ele disse em entrevista à Agência Câmara, que a ideia era fazer a reunião semana que vem. “Eu não sei se os parlamentares estarão aqui, se a gente tem condição de fazer uma reunião virtual”, aventou Lomanto Júnior.
Segundo ele, não há exigência de quórum para a instaurar o processo e fazer o sorteio no Conselho. O órgão é composto de 19 titulares e 16 suplentes. Goiás possui apenas um membro, Gustavo Gayer (PL) que é suplente.
Por outro lado, Lomanto ponderou: “Como são temas extremamente complicados, difíceis, acho que exigiria uma presença maior de todos os parlamentares aqui”.
Comparação
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) questionou a demora. Ela afirmou que, em outros casos, as representações foram enviadas em menos de 24 horas pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética.
Exemplo disso, citou Sâmia, foi a representação do PL contra seis deputadas. Elas foram acusadas de quebrar o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), em maio do ano passado. Para Sâmia, não está havendo a mesma celeridade no caso de Chiquinho Brazão.
Prisão preventiva
Sâmia Bomfim também considera lenta a resposta da Câmara devido à gravidade do caso. Ela ainda criticou o adiamento da análise da prisão de Brazão na Comissão de Constituição e Justiça. Vários deputados pediram vista do processo na terça-feira (26). O pedido adiou essa decisão também para abril. Os parlamentares do PSOL e de partidos aliados se revoltaram com a protelação que o pedido de vistas gerou.
O deputado está preso preventivamente suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. A prisão foi decorrente de delação e foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida teve o referendo da unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A prisão de um deputado sem ser em flagrante precisa ser chancelada pela Câmara porque isso é uma previsão constitucional. Após a votação do parecer pela CCJ, o caso ainda será analisado pelo Plenário da Casa, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.
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