Após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de extinguir a comissão especial da Casa que analisava a PEC da Reforma Tributária, o Conselho Temático de Assuntos Legislativos (CAL), liderado pelo vice-presidente da Fieg André Rocha, reuniu nesta sexta-feira (7), conselheiros para discutir o acompanhamento da proposta.
O encontro foi realizado de forma remota e contou com a participação de representantes da Fecomércio, Acieg e Faeg. “É o principal item da agenda legislativa do setor empresarial em 2021. Precisamos avaliar o sentimento das demais instituições do setor produtivo sobre a questão e o que esperam de desdobramento da pauta”, destacou André Rocha.
“Esse panorama, inclusive monitorando o impacto da proposta nos diversos setores da economia, é fundamental”, ressaltou o vice-presidente da Fieg durante a reunião que pontuou, ainda, projetos que tratam sobre tarifação da energia solar, no âmbito federal, e que obriga edifícios comerciais e residenciais a disponibilizarem pontos de recarga para veículos híbridos, no âmbito municipal.
Na ocasião, foi sugerido também o acompanhamento das MPs 1045 e 1046, editadas recentemente pelo governo federal para implementação do novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas para enfrentamento do coronavírus.
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