Os conselheiros federais por Goiás assinaram um manifesto à nação em defesa da democracia, durante a sessão do Conselho Pleno da OAB, realizada na manhã desta segunda-feira (8/8).
“O CFOAB, cumprindo seu papel constitucional de defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, reiterou o compromisso com as balizas constitucionais e legais que respaldam a ordem jurídica, em especial com às eleições que se aproximam”, analisa o Conselheiro Fiscal David Soares.
“Esta carta registra o posicionamento da advocacia brasileira. Desse modo, conclamo todos advogados e advogadas goianos que assinem a mesma tão logo esteja disponível no sítio eletrônico”, pontua a Conselheira Fiscal Arlete Mesquita. “Assim, a defesa da democracia é medida que se impõe a todos nós em conformidade com nosso juramento por ocasião do recebimento de nossa carteira profissional”, reforça.
Já o Conselheiro Federal Roberto Serra, acredita que a publicação deste manifesto é de extrema importância nesse momento político. “Isso significa dizer que a OAB, além de continuar contribuindo para o aperfeiçoamento dos nossos órgãos eleitorais, confia no modelo do sistema eleitoral do nosso país, e reconhece que a Justiça Eleitoral vem realizando com eficiência as suas atribuições constitucionais na manutenção da democracia”.
A Conselheira Fiscal Ariana Garcia reforça que a carta foi publicada em um momento de extremos políticos e turbulências que podem pretender desestabilizar a democracia brasileira. “Acerta o Conselho Federal em manter seu papel garantidor dela, sem incorrer em partidarizações de qualquer natureza, pelo contrário, mostrando o mesmo compromisso histórico da OAB pela estabilidade desse país”, discorre.
“Defender a democracia é missão institucional da OAB, e esse manifesto reflete o seu compromisso em zelar pela Constituição e com a preservação das instituições e dos Poderes da República”, analisa a CF Layla Oliveira. Leia abaixo a carta publicada na íntegra:
“A história de 92 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se confunde com a defesa da democracia em nosso país. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito.
Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal. Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos.
O papel da OAB nas eleições é, como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos eleitorais. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto – o que vale para todos os cargos em disputa.
A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito.
Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República.
Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional e de seus conselheiros federais, do Colégio de Presidentes de Seccionais e de membros honorários vitalícios.
Viva o Brasil, viva a democracia.
Beto Simonetti – Presidente da OAB Nacional
Diretoria da OAB Nacional
Membros Honorários Vitalícios da OAB
Conselheiros Federais da OAB
Colégio de Presidentes de Seccionais“
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