O Sistema da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou protocolo para julgamento de processos ético-disciplinares com perspectiva de gênero da conselheira federal da OAB-GO, Ariana Garcia. A conselheira avaliou a conquista, ocorrida após votação na sessão ordinária do Conselho Pleno, na última segunda-feira (19), como histórica.
Segundo ela, essa medida representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero dentro da instituição e reflete um compromisso crescente com a justiça e a equidade. “A aprovação deste provimento é um passo crucial para garantir que, dentro da OAB, a igualdade de gênero seja mais que uma diretriz, mas uma realidade aplicada em todos os processos e decisões”, afirma Ariana.
Histórico de trabalho
O provimento, que vinha sendo trabalhado há meses, ganhou força a partir da Conferência Nacional da Advocacia, realizada em 2023, onde o tema da igualdade de gênero no exercício profissional da advocacia foi amplamente discutido. À época, a conselheira Ariana teve participação ativa nesse debate, destacando a importância de incorporar a perspectiva de gênero nas práticas jurídicas.
O novo protocolo também está alinhado com as diretrizes da Carta da Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em março deste ano, e com as discussões do 1º Simpósio Nacional sobre Processo Ético-Disciplinar, promovido no último mês de junho.
Mudanças
Entre os principais pontos do provimento, destaca-se a prioridade na tramitação de processos que envolvem questões de gênero, o indeferimento de perguntas discriminatórias em audiências, e a garantia de que advogadas possam concluir suas falas e desenvolver suas teses sem interrupções ou constrangimentos durante os atos processuais. Além disso, os julgadores da OAB são orientados a utilizar normas nacionais e internacionais de organismos que tratam do tema da igualdade de gênero.
Outra inovação é a criação de um comitê permanente, composto por membros da OAB com funções correcionais e de fiscalização, incluindo a presidência da Comissão Nacional da Mulher Advogada, membros de diversos colegiados da OAB e representantes da advocacia jovem. Este comitê terá composição majoritariamente feminina, mas também incluirá advogados, assegurando a pluralidade na execução das diretrizes estabelecidas.
“A perspectiva de gênero já é uma orientação consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos julgamentos do Judiciário, e a OAB, como guardiã dos direitos e da justiça, agora também adotará essa prática em seus julgamentos internos”, finaliza Ariana.
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