O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou, em nota, que a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que impõe novas regras para eleições de diretores e reitores “representam um retrocesso à construção de um procedimento eleitoral historicamente exitoso e bem definido”.
Ao Diário de Goiás, o reitor do Instituto Federal de Goiás (IFG) e presidente da Conif, Jerônimo Rodrigues, disse que a nova MP ataca os “processos democráticos de forma muito veemente” e que preocupa toda a comunidade acadêmica do país.
A Medida Provisória em questão determina que a escolha dos reitores dos Institutos Federais, que até então é feita com pesos iguais entre professores, alunos e servidores, tenha outra proporção: vão valer 70% para os votos dos professores, 15% para estudantes e 15% para servidores.
Além disso, agora os institutos deverão encaminhar uma lista tríplice ao Ministério da Educação (MEC) que vai decidir quem será o novo dirigente, sem que seja necessário obrigatoriamente escolher o primeiro da lista.
Para Jerônimo, as novas regras podem levar ao cargo mais alto das Universidades e Institutos, pessoas que tiveram o mínimo de votos, mas que foram escolhidas pelo presidente. “Isso não fortalece a gestão. Pode ser nomeado pelo presidente um reitor eleito por um percentual menor de toda a comunidade”, contesta.
O “ataque” contra os processos democráticos, segundo ele, ocorre porque desde a criação dos Institutos Federais em 2008, é estabelecido que o reitor será aquele que tiver o maior número de votos da comunidade, sem lista tríplice e sem disparidade dos votos entre professores e alunos e servidores.
Efeito cascata
Ele também alerta para o “efeito cascata” que as nomeações podem gerar, já que os diretores dos demais câmpus dos IF’s são escolhidos pela comunidade acadêmica e aceita pelo próprio reitor. “Essa MP altera o fato que não há mais necessidade de consulta da comunidade. Hoje é o reitor que nomeia, após eleição. Com essa MP não é necessário fazer essa consulta. Ou seja, quem vai escolher vai ser o reitor que foi escolhido pelo presidente. Tudo isso é um efeito cascata”.
“Ele ataca esse processo democrático que conseguimos com muita luta”, reitera o reitor.
Outra preocupação da comunidade é em relação ao fato das mudanças chegarem por meio de Medida Provisória. Para o Conif, a proposta não atende aos pressupostos de admissibilidade (urgência e relevância) para justificar a edição do presidente Bolsonaro.
“Essa medida é cheia de vícios, não tem relevância para ser uma MP, esse princípio de admissibilidade é ferido”, destacou Jerônimo. Ele afirmou também que várias entidades já estão conversando com os parlamentares federais para que barrem a entrada da Medida no Congresso. Há também a perspectiva que seja encaminhada à Justiça um pedido para barrar a MP.
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