O juiz Sergio Moro disse nesta terça-feira (15) que o Congresso não está empenhado em tocar “uma verdadeira reforma política”.
A crítica veio no dia em que a Câmara dos Deputados pode começar a votar as regras para repartir um novo fundo público que distribuiria R$ 3,6 bilhões entre partidos e candidatos.
Um dos protagonista da Operação Lava Jato, o magistrado elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal em proibir doações empresariais. Mas ponderou se não era o caso de flexibilizar o veto.
“Poderia se pensar em restabelecê-las”, desde que “com limites muito rígidos”, disse o principal convidado do “Mitos & Fatos”, fórum sobre a Justiça brasileira organizado pela Jovem Pan em um hotel em São Paulo.
Impor “limites baixos” (R$ 100 mil), para que assim “um candidato não se sinta um devedor” de quem colaborou com sua campanha, poderia ser uma solução, afirmou.
Moro reconheceu como “anomalias” empresas que tinham grandes contratos com o poder público injetando dinheiro em campanhas.
“Casos ainda mais grotescos”, segundo o juiz: quando elas aportavam verba “em todo o espectro político, como se fosse uma espécie de contrato-seguro”. Ou seja, uma forma de “ficar bem” com todo mundo, não importa quem ganhasse o pleito.
Mas a “democracia de massa tem algum custo”, e “talvez a doação de pessoas físicas não seja suficiente”, disse Moro. “Até tenho simpatia pelo financiamento público, mas não necessariamente pelo financiamento público exclusivo.”
A grande questão, segundo o juiz, é como o fundo bilionário vai ser distribuído. “Há uma tendência de que quem está dentro do sistema queira continuar dentro e queira deixar fora quem está fora. O financiamento público, por bem intencionado que seja, tem quem ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema.”
“Aqui vai uma crítica, com muito respeito ao nosso Parlamento”, afirmou, e então desferiu o ataque. “Esta reforma política não é uma verdadeira reforma política. Tem que pensar de uma maneira diferente para enfrentar esse problema.”
Moro presidente
Chegada a hora de responder perguntas da plateia, Moro se viu diante de uma questão recorrente em sua vida: afinal, ele quer ou não quer ser presidente do Brasil?
A despeito de apontar a política como “uma das profissões mais belas”, disse que reiteraria “quantas vezes forem necessárias” que não, não é candidato ao Palácio do Planalto. Seu nome aparece bem posicionado em pesquisas espontâneas para as eleições de 2018.
“Já falei mais de uma vez: a profissão política é uma das mais belas. Nós eventualmente temos uma imagem pejorativa dela por conta de eventuais escândalos criminais, mas existem muitos bons políticos. Mas penso que precisa ter um certo perfil, e sinceramente não me vejo com esse perfil”, disse o magistrado, que chegou no evento escoltado por mais de dez policiais federais.
Emoldurado por uma bandeira do Brasil projetada num telão, em papo mediado pelo jornalista Augusto Nunes, Moro falou a uma plateia com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. (coautores do pedido de impeachment da petista Dilma Rousseff), o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto e estrelas da rádio anfitriã (de Felipe Moura Brasil a Marcelo Madureira).
O juiz paranaense cobrou que o Supremo não recue de “decisões relevantes”, como a de permitir que réus condenados em segunda instância possam começar a cumprir pena, sem ter que esperar um veredicto definitivo em cortes superiores.
A demora em esgotar tantos recursos, disse, “significa na prática impunidade”. Citou como exemplo Estados Unidos e França, países que sequer esperam uma condenação em segunda instância para aprisionar seus réus. “É aquilo que a gente vê em filme americano, alguém recebendo veredicto de culpa e saindo preso do tribunal.”
Moro afirmou que receberia “com grande surpresa” se o STF voltasse atrás. “Não falo isso para pressionar ninguém, longe de mim querer qualquer espécie de pressão.” Mas seria, continuou, “lamentável” alterar o “legado do ministro Teori Zavascki”, morto em janeiro, num acidente de avião no litoral fluminense.
Cortes no orçamento da Polícia Federal também entraram na mira do juiz.
“Num momento como este”, afirmou, “é preciso ter um enfrentamento, principalmente por parte da PF e do Ministério Público, sem vacilações”. Para Moro, a hora era de aumentar o efetivo, e não o contrário. “É preciso investir para chegar com o caso até o final.”
Em julho, a PF encerrou um grupo de trabalho exclusivamente dedicado à Lava Jato em Curitiba.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, já admitiu que a instituição não terá dinheiro suficiente em 2017 para realizar todas as operações. (Folhapress)
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