27 de novembro de 2024
Política

Condenado por improbidade, ex-prefeito de Joviânia tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito de Joviânia, Renato Olyntho Cândido de Souza, foi condenado por improbidade administrativa. De acordo com a decisão da juíza Ana Paula Tano, Renato tem os direitos políticos suspensos por três anos, está proibido de contratar com o poder público e receber incentivos e benefícios fiscais pelo mesmo período.

 

Segundo apuração do Ministério Público, o ex-prefeito não teve planejamento fiscal e transparência na execução orçamentária durante a administração no município de Joviânia, além de “pautar a gestão pela irresponsabilidade na gerência do dinheiro público”.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) rejeitou as contas de Renato, referentes ao ano de 2004, devido à existência de dívidas ainda não quitadas. Também foi anexado ao documento laudos periciais técnicos contábeis que apontam “desequilíbrio orçamentário e financeiro, sobretudo pelo desrespeito à Lei da Responsabilidade Fiscal, caracterizando a improbidade administrativa”. 


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