A execução do contrato firmado entre a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) e o Instituto Qualicon para realização de concurso público, para provimento de cargos do órgão, está suspensa. A determinação é do juiz Marcus Vinícius Barreto, acatando requerimento da promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale.
De acordo com a ordem, devem ser inseridos nos sites das duas entidades informações em destaque de que o concurso público regido pelo Edital n° 43/2015 está suspenso por decisão judicial, até o final do julgamento do processo, devendo ser indicado o número do protocolo da ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Para garantir eventual determinação de ressarcimento aos candidatos, foi ordenado o bloqueio dos valores existentes na conta corrente do Instituto Qualicon, em que foram lançadas a crédito as inscrições relativas e esse concurso, também sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Segundo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), foi recomendado no final do mês de fevereiro deste ano, que a Prefeitura de Catalão adotasse várias providências relativas à contratação dessa empresa, inclusiva a anulação do contrato firmado e a devolução das inscrições pagas aos candidatos que não quisessem prestar novo concurso.
Na ocasião, foi requerida a abertura de novo procedimento administrativo para a contratação de outra instituição ou empresas para realização de novo certâmen, precedido de processo licitatório, conforme a Lei de Licitações. Um dos motivadores para a propositura da ação foi a falta de licitação. Irregularidades semelhantes já foram flagradas em outros concursos conduzidos pela empresa, inclusive o da prefeitura de Catalão, que também foi suspenso.
