Um grupo de concursados da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, acamparam na madrugada desta quinta-feira, 16, em frente o Paço Municipal do município. Eles reivindicam a convocação imediata do restante dos aprovados no concurso da guarda realizado em 2012.
Em janeiro deste ano, apenas 60 profissionais de 148 foram convocados para assumirem os cargos. Esses candidatos foram reprovados nas avaliações psicológicas – um dos critérios de seleção previstos no edital do concurso – mas recorreram à Justiça para assumir. No início do ano passado, em cumprimento à decisão liminar, todos eles foram convocados pela administração municipal para o curso de formação.
Os profissionais reclamam que foram orientados a abandonarem os empregos para se dedicarem de tempo integral ás aulas que duraram cinco meses. “Muita gente passou necessidades para fazer esse curso. Muitos pais de famílias tiveram que abandonar seus empregos fixos de muitos anos e agora não colhem nenhum tipo de valor” disse Guilherme Miranda Verner, um dos concursados manifestantes.
Com barracas e cartazes, os manifestantes continuarão a protestar até que seus anseios sejam respondidos. “Começou na madrugada de hoje, não temos previsão para parar. Após a reunião com o prefeito ontem, ele deixou notório que não vai convocar o restante dos alunos que passaram por um curso de cinco meses árduos”, enfatizou o concursado Guilherme.
A nota da Prefeitura informa que “as outras 88 vagas terão de ser abertas por força de nova lei municipal, que amplie esse efetivo.” A nota informa ainda que “não há, portanto, previsão de prazo para a criação do projeto de lei”.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Mobilidade e Defesa Social, esclarece que já convocou 60 guardas municipais, em janeiro deste ano, em atendimento a decisão judicial. A convocação limitou-se ao número de vagas disponíveis para lotação dos novos guardas – tendo em vista que o efetivo total da GCM previsto em lei é de 500 guardas. Isso foi possível em função de aposentadorias, desistências e outros fatores que levam à vacância dos cargos.
As outras 88 vagas terão de ser abertas por força de nova lei municipal, que amplie esse efetivo. Mas para isso, a Prefeitura estuda o impacto que a criação destes cargos (calculado em R$ 4 milhões por ano) terá sobre a folha de pessoal, não ferindo ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há, portanto, previsão de prazo para a criação do projeto de lei.
A Prefeitura ressalta ainda que estes 148 profissionais – 60 já convocados e 88 que aguardam a criação das novas vagas – foram reprovados nas avaliações psicológicas do concurso público que prestaram em 2012. O concurso previa a contratação de 250 guardas municipais, já que à época a administração contava com apenas 250 em atuação.
A avaliação psicológica era critério básico previsto no edital para aprovação dos candidatos. No entanto, cumprindo decisão da juíza Vanessa Estrela Gertrudes, todos eles foram convocados pela Prefeitura para o curso de formação – realizado no primeiro semestre de 2016. A convocação, no entanto, conforme já esclarecido, depende da criação ou disponibilidade das vagas existentes.
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