Foi concluído o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das chamadas pastas vazias que procurou analisar a concessão por parte da Prefeitura de Goiânia de alvarás e licenciamentos em desacordo com a legislação. A CEI apurou um envolvimento de 69 pessoas em ações supostamente ilícitas, sendo 29 servidores da prefeitura, além de empresários.
Supostas Irregularidades
Os principais indícios de irregularidades foram relacionados a: alvarás vencidos, protocolos de pastas vazias, servidores do Município que seriam responsáveis pela aprovação de projetos que teriam prestado serviços a construtoras, alvarás concedidos fora do prazo, suposta fraude de laudos de início de obras e início de obra fora do prazo legal.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB), o atual Plano Diretor passou a vigorar em 2007, mas foram concedidos dois anos para que projetos fossem concluídos de acordo com as regras anteriores, ou seja, um período de adaptação.
Segundo o parlamentar o prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009. Houve prorrogação até 22 de outubro de 2010, mas para 131 projetos que constava no anexo do projeto. A CEI apurou processos que não estavam na lista.
“Todas estas pessoas algum tipo de envolvimento tem. Ou assinaram documentos irregulares, ou são beneficiários. O Ministério Público vai apurar a profundidade das irregularidades que encontramos”, explicou Elias Vaz.
Cassação de alvarás
A CEI identificou 23 alvarás de construção vencidos. Destes 16 foram cassados pela Prefeitura de Goiânia. O vereador Elias Vaz alega que aqueles imóveis que já estão construídos, os moradores não terão prejuízos por terem comprado os bens de boa fé.
“As pessoas já estão morando. É um absurdo que as pessoas saiam dali. Elas não podem sofre nenhum tipo de prejuízo”, explicou Elias Vaz.
Reorganização da lei
A partir de janeiro, a intenção é que seja formado um grupo de trabalho para propor alterações a lei existente e evitar a ocorrência de novas possíveis práticas irregularidades.
“Além das investigações, a CEI também tem um papel propositivo. Está no nosso relatório a formação e um grupo de trabalho para que sejam corrigidas falhas e dificultar a ocorrências de falhas neste processo”, destaca o relator da CEI, Geovani Antônio (PSDB).
Confira as supostas práticas de irregularidades identificadas e os envolvidos em cada uma delas
Irregularidade: Pastas Vazias – projetos protocolados e analisados sem apresentação de documentos exigidos por lei
Servidores envolvidos
Jeová Alcântara – ex-secretário Municipal de Planejamento
Kellen Mendonça Santos – analista, ex-chefe da Divisão de Projetos de Grande Porte da Seplam
Janamaína Costa Bezerra de Azevedo – analista
Magali Teixeira Daher – analista
Ana Maria Dantas Marquez – analista
Karine Bueno Castanheira – analista
Douglas Branquinho – ex-chefe do Departamento de Análise de Processos da Seplam, atualmente atuando como fiscal de posturas e edificações
Jorge Luís Perillo – analista
Karina Pereira da Cunha Alves – analista
Márcia Euzébio de Morais – analista
Cecília Aparecida Martinhom – analista
Hans Latinon Torrico Salazar – analista
Roberto Elias Fernandes – ex-secretário Municipal de Planejamento
Sebastião Ribeiro de Souza – ex-secretário Municipal de Planejamento
Empresas/empresários beneficiados
Lourival Louza Júnior
Construtora e Incorporadora Merzian Ltda
Orca Incorporadora Ltda
Consciente Construtora e Incorporadora Ltda
Vilhena Participações e Empreendimentos Ltda
Construtora Tenda S.A.
Construtora Canadá Ltda
Construtora Hábil Ltda
LB Eventos e Promoções Ltda
TCI-Tocantins Construtora Ltda
J Virgílio Imóveis Ltda
Prumus Construções e Empreendimentos Ltda
Teccril Construtora Ltda
Engefort Empreendimentos Imobiliários Ltda
Enec Empresa Nacional de Engenharia e Construção Ltda
Agostinho Alcântara Neto
Mário Roriz Soares de Carvalho
José Carlos Morais
Eduardo de Paula Schimid
Leonardo Aires de Souza
Marina Perillo Fleury Barros
José Nazareno Ribeiro
Adão Gonçalves da Silva
Alcyr Mendonça Junior
Gerson Ferreira da Cunha
Osney Marques da Silva
Nelson Sarto Piccolo
Irregularidade: servidores do Município responsáveis pela aprovação de projetos prestaram serviço a construtoras
Servidores envolvidos:
Kellen Mendonça Santos
Jonas Henrique lobo Guimarães – ex- diretor do Departamento de Uso do Solo, hoje fiscal de posturas e edificações
Adriano Theodoro Dias Vreeswijk – fiscal de posturas e edificações
Dagoberto Souza Machado – analista
Alberto Aureliano Bailoni – analista
Eliany Auxiliadora Coutinho Moraes – procuradora do Município, chefe do Departamento Contencioso (Jurídico da Seplam)
Empresas beneficiadas
Euroamérica
Orca Incorporadora Ltda
Construtora Hábil Ltda
RJR Participações Ltda
Zoops Administradora de Imóveis e Agropecuária Ltda
Irregularidade: alvarás concedidos fora do prazo
Servidores envolvidos
Sebastião Ribeiro de Souza – ex-secretário Municipal de Planejamento
Kellen Mendonça Santos
Janamaína Costa Bezerra de Azevedo
Ana Maria Dantas Marquez
Magali Teixeira Daher
Karine Bueno Castanheira
Douglas Branquinho
Jorge Luís Perillo
Karina Pereira da Cunha Alves
Empresas beneficiadas
Euroamérica
Orca Incorporadora Ltda
J Virgílio Imóveis Ltda
Construtora e Incorporadora Merzian Ltda
Teccril Construtora Ltda
Engefort Empreendimentos Imobiliários Ltda
Delta Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Prumus Construções e Empreendimentos Ltda
LB Eventos Ltda
TCI-Tocantins Construtora Ltda
Vilhena Participações e Empreendimentos Ltda
Lourival Louza Júnior
José Carlos Morais
Eduardo de Paula Schimid
Leonardo Aires de Souza
Agostinho Alcântara Neto
Mário Roriz Soares de Carvalho
Antônio Martins Neto
Irregularidade: retificar alvarás sem a existência do alvará original ou anexar alvarás com datas que não conferem.
Servidores envolvidos
Roberto Elias Fernandes – ex-secretário Municipal de Planejamento
Kellen Mendonça Santos
Janamaína Costa Bezerra de Azevedo
Magali Teixeira Daher
Douglas Branquinho
Karina Pereira da Cunha Alves
Nagib Rahimi
Empresas/empresários envolvidos
Lourival Louza Júnior
Opus Incorporadora Ltda / Dener Álvares Justino
LB Eventos e Promoções Ltda
Irregularidade: falsificar laudos de início de obra
Servidores envolvidos
Wilmar Batista de Morais – fiscal de posturas e edificações
Marcos Junior de Araújo Teles – fiscal de posturas e edificações
Fausto Henrique de Faria Gomes – fiscal de posturas e edificações
Jaime Emílio Lopez Dias – fiscal de posturas e edificações
Antônio Carlos de Almeida Nascimento – fiscal de posturas e edificações
Cirineu de Almeida – analista
Jiovana Tomitao Mario – chefe de advocacia setorial da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Karina Pereira da Cunha Alves – analista
Nagib Rahimi – analista
Empresas/empresários beneficiados
Lourival Louza Júnior
Opus Incorporadora/ Dener Álvares Justino
Alcyr Mendonça Júnior
J.Virgílio Imóveis Ltda
Mapp Administração e Participação Ltda
MSI Construtora Ltda
Honorato Babinski
Sigla Engenharia e Construções Ltda
Ouro Verde Participações Ltda
Irregularidade Caso Europark: início de obra fora do prazo legal
Servidores envolvidos
Ana Maria Dantas Marquez – analista
Lucy de Paulo Toledo – fiscal
Karina Pereira da Cunha Alves – analista
Empresários envolvidos
Juan Angel Zamora Pedreño – sócio da Euroamérica
Wanderley Ferreira de Souza – ex-sócio administrador do grupo
Observação: Os servidores municipais que elaboraram o projeto, Adriano Dias e Jonas Henrique Lobo, são citados em outra representação, a dos funcionários que prestaram serviço a construtoras.
Ações efetivas
Por meio de nota a Controladoria Geral do Município informou que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar os servidores citados pela Câmara Municipal em Comissão Especial de Inquérito (CEI). Em janeiro, os servidores serão notificados. A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação está dando o subsídio necessário à CEI e se manifestará após o parecer conclusivo da Comissão.
O Diário de Goiás também procurou representantes das empresas, mas ainda não obteve respostas.
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