Até o final desta semana, a Secretaria Municipal de Administração (SMA), por meio da Comissão de Licitação, publicará a lista oficial dos taxistas classificados no processo licitatório para, em seguida, realizar o sorteio que decidirá os novos permissionários. Foram aproximadamente 1.860 inscritos para as 350 permissões.
Dessas 350 permissões, 17 são para motoristas portadores de necessidades especiais e 35 são de carros adaptados para melhor atender as pessoas com necessidades especiais. Os candidatos são avaliados pelo tipo de veículo inscrito, conforto e segurança que o mesmo proporciona ao usuário e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a chefe de gabinete da SMA, Cristina Santana, a pontuação máxima para a avaliação é de 105. No entanto, todos os classificados participarão do sorteio que acontece na próxima semana, a partir do dia 16 de dezembro.
Permissões
Em Goiânia, a prestação de serviços de táxi começou em 1976. A regulamentação do serviço só aconteceu em 1988 com a edição do primeiro decreto municipal. Até o ano de 2009, quando foi aberto o primeiro processo de licitação para a concessão de permissões de táxi, os profissionais interessados em trabalhar nesta área faziam apenas um cadastro na Prefeitura de Goiânia.
No ano da primeira licitação, a capital tinha 1.231 concessões de táxi. Em 2009, o processo licitatório ofereceu 239 concessões de táxi, sendo 12 delas para motoristas portadores de necessidades especiais. Estes veículos começaram a rodar em 2011, ao final da concorrência pública.
Com o objetivo de ampliar a oferta de táxis e qualificar os serviços, o prefeito Paulo Garcia lançou a segunda e maior licitação da história da capital goiana para a concessão de 350 novas permissões, prevista para ser concluída até o final deste ano.
Em Goiânia, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizados em agosto, a população soma 1.296 milhões de pessoas. Dividindo este número pelos 1.470 táxis em circulação na cidade, a proporção é de um táxi por grupo de 864 moradores. Com as novas permissões, o número de táxi vai pra 1.820, o que representará um para cada 712 habitantes. Goiânia ficará na frente de Curitiba – onde há um táxi para cada 743 habitantes, Brasília – há um táxi pra cada 779, Natal (um para 809) e Cuiabá (um para cada 929 habitantes).
Exigências
Atualmente, para 1.470 permissões de táxi, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) têm registrado apenas 1.050 motoristas auxiliares. Falta motorista para as permissões existentes hoje em Goiânia. Durante a noite, a quantidade de táxi nas ruas é 50% menor que durante o dia. Nenhum motorista consegue trabalhar 24 horas, por isso, a necessidade dos motoristas auxiliares para que a carga horária permitida seja cumprida e não falte táxi na cidade.
Cada motorista permissionário tem direito de agregar um motorista auxiliar na permissão para que desta forma seja cumprida a carga horária de 8 horas diária. Porém, há um déficit de motoristas auxiliares não satisfeitos com as exigências de todo o processo.
De acordo com a SMT, é necessário – por recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás – que o motorista repasse a informação do local de trabalho para a emissão da carteira de motorista auxiliar. O objetivo é fazer um controle da atuação profissional dos motoristas auxiliares e dos permissionários de táxi, bem como garantir mais segurança para a prestação de serviço à população, evitando assim o desconforto do usuário e práticas ilegais na capital.
As informações são da prefeitura de Goiânia.
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