Foi determinada uma liminar que suspende de forma imediata as obras de instalação da linha de transmissão de energia da subestação Carajás, na região Sudeste de Goiânia. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24), pela juíza Suelenita Soares Correia, que atuava no plantão judiciário do fim de semana na capital.
Consta no documento, de acordo com o Ministério Público, que as obras interrompidas se referem ao trecho em que a faixa de segurança está com medida menor a 16 metros, o que corresponde a oito metros de cada lado da linha de transmissão.
Caso a decisão seja descumprida, será a Celg D, responsável pelas obras, será obrigada a pagar multa diária de R$ 5 mil. Além disso, foi requerido pelo MP, e atendido pela juíza, a determinação de intimação para que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) apresente cópia integral do procedimento de licenciamento da linha de transmissão em até dez dias.
De acordo com o site do MP, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, que concedeu liminar em ação cautelar, recebeu várias reclamações de moradores próximos à região onde a linha será instalada.
Segundo as informações colhidas, há indícios de irregularidades na instalação da rede que chegaram ao conhecimento do MP através de mensagens eletrônicas e abaixo-assinado. Os documentos também alegam que a Celg D não está seguindo a legilsção e as normas técnicas de segurança exigidas.
A rede passará por bairros em Goiânia como o Parque Anhnaguera, Jardim Atlântico, Vila Boa, Jardim Europa, Setor Faiçalville e Setor Santa Rita. Também foi necessária a retirada de árvores para em trechos desses locais, o que foi questionado pela promotora.
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