A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) informou nesta quinta-feira (3) que seu departamento Jurídico está analisando e vai usar os cinco dias concedidos para decidir se atende ou não a recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para não aderir à ata de registro de preços de um pregão eletrônico que envolve a contratação de fornecimento de concreto usinado. A recomendação partiu da titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Leila Maria de Oliveira, na quarta (3).
A promotora deu cinco dias para o presidente da Comurg, Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho, informar ao MP as providências tomadas para atendimento à recomendação.
Perguntada pela reportagem porque a Comurg quer contratar ata de concretagem no valor superior a R$ 21 milhões para obras, sendo sua finalidade a limpeza urbana (urbanismo, coleta e remoção), a assessoria da companhia informou somente que o assunto está sendo analisado. Também não informou se o processo de contratação fica suspenso ou se caminha enquanto isso.
MP-GO fez os seguintes questionamentos sobre a contratação:
- Participação de apenas duas empresas no procedimento licitatório, sendo uma delas desclassificada por não ter apresentado capacidade técnica;
- Dúvidas sobre a identidade do (s) real (is) proprietário (s) das empresas;
- Falta de publicidade do edital do pregão eletrônico, que foi divulgado apenas nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.comurg.com.br, ou na própria Comurg, não havendo informação sobre outra (s) forma (s) de publicidade, como a publicação em jornal de grande circulação;
- A empresa que se sagrou vencedora não atenderia, numa perspectiva global, o percentual exigido por edital à sua capacidade financeira;
- O fato de a Comurg ser dependente da Prefeitura de Goiânia, logo, não sendo admissível que uma empresa declarada expressamente dependente realize uma licitação desse montante, sob pena de caracterizar fraude, uma vez que se trata de atribuição da própria Prefeitura;
- Aparentemente, a contratação da empresa vencedora seria uma continuação dos fatos delituosos investigados na Operação Endrôminas, da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção; Ausência de justificativa razoável para uma contratação desse vulto;
- Necessidade de precauções para não confrontar a legislação eleitoral, considerando o período pré-eleitoral, entre outros.
Contrato é para dois anos
Conforme esclarece a promotora Leila Maria de Oliveira, a ata prevê a contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado. O contrato seria por demanda pelo Sistema de Registro de Preços, com validade de 24 meses, pelo valor de R$ 21.373.200,00.
O termo de referência tem como justificava para a contratação a necessidade da Diretoria de Urbanismo de executar a manutenção e recuperação de espaços públicos, tais como praças, parques e quadras poliesportivas, assim como as demandas de infraestrutura na execução de atividades de calçadas. Uma das dúvidas é justamente o fato de a companhia não ter obras de grande monta como seu foco de atuação.
Recomendação no âmbito da investigação em quatro órgãos da Prefeitura
De acordo com o que divulgou o MP-GO, a recomendação foi feita no âmbito de investigação iniciada este ano pelo órgão.
O MP-GO apura suposta existência de crime de fraude em licitação, modificação irregular em contratos, peculato, constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desde o ano de 2022 nos seguintes órgãos da Prefeitura de Goiânia:
Comurg
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra)
Secretaria Municipal de Administração (Semad)
Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma)
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