Diante da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) de que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deveria recalcular o valor dos quinquênios concedidos aos servidores, o pleno do órgão aprovou nesta quarta-feira (10) prorrogação do prazo para que as gratificações serem calculadas sobre o salário-base dos servidores.
O pedido foi feito pelo presidente da Comurg, Denes Pereira, sob o argumento de que é necessário fazer um levantamento de dados funcionais e financeiros de mais de oito mil servidores. Com isso, é preciso um suporte técnico para as buscas, o que demanda tempo.
Diante disso, o Tribunal considerou o acordo firmado em reunião com representantes da Companhia, do TCM-GO, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seacons) e da Secretaria de Governo do município para conceder mais 30 dias.
Medida cautelar
A medida cautelar para ajustes nos pagamentos dos servidores foi concedida pelo TCM-GO em 6 de abril, a partir de relatório do conselheiro Daniel Goulart sobre auditoria na folha de pagamento da Comurg. Na ocasião, foi determinado que a direção da Companhia e o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), “se abstenham de conceder qualquer tipo de incorporação de gratificação aos empregados”.
Também foi suspensa a concessão de qualquer direito ou vantagem estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2015 e do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018.
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