A Comurg continua às ações de fiscalização e limpeza de lotes e terrenos baldios na capital. Vai ser intensificado nesta segunda-feira, 13, o processo de limpeza das áreas que não foram devidamente roçadas, limpas e drenadas. O trabalho ocorrerá na Rua 1.033, esquina com a T-63, no Setor Pedro Ludovico.
O dono da área já foi notificado e multado pelos fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – profissionais que estão à disposição da Comurg – e não cumpriu com as determinações da administração.
A multa para quem não cumprir com a responsabilidade vai de R$250 a R$ 1.000, variando de acordo com a zona fiscal, e a taxa pelos serviços executados é de R$ 2,24 por metro quadrado. Estes valores estão previstos no Decreto de nº 3861, de outubro de 2009, que regulamenta a fiscalização e a cobrança da taxa de serviço público mediante limpeza de terrenos no município.
Entre os anos de 2014 e 2015, a prefeitura autuou 1.333 proprietários de lotes baldios e vistoriou 2.430 terrenos. Após a notificação, a pessoa tem o prazo de oito dias para efetuar a limpeza do lote. Se a determinação não for cumprida, a Comurg se encarregará da limpeza. Da multa, o cidadão será informado via decreto ou pessoal, caso seja encontrado.
Decorrido o prazo, sem haver o pagamento, o mesmo será inscrito na dívida ativa do município. Já o valor da taxa da limpeza será enviado ao proprietário pelo carnê do Imposto Territorial Urbano (ITU) do próximo ano.
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