O promotor de Justiça Fernando Krebs recebeu, na última semana, ofício do diretor da Comurg, Paulo de Tarso Batista, informando a relação dos empregados e valores recebidos acima do teto, conforme recomendado pelo MP, em outubro do ano passado.
No documento, entretanto, o gestor municipal afirma que está sendo avaliado o prazo para devolução, o que será estabelecido após reunião com a Procuradoria-Geral do Município.
Krebs adianta que a relação dos 19 servidores e os valores recebidos acima do teto, no período de cinco anos, já foi encaminhada à perícia contábil do MP para cálculo da correção monetária. O MP deve propor a devolução em 60 meses.
À época da recomendação, o promotor alertou para o fato de que a devolução dos valores recebidos ilegalmente deveria ser feita com a devida atualização monetária, mesmo que de forma pertinente, sob pena de o gestor incorrer na prática de ato de improbidade administrativa.
As informações são do Ministério Público Estadual.
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