A quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi de vitória para o governador Ronaldo Caiado na questão da proposta de emenda constitucional (PEC) n° 8899/24, que previa acréscimo de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do Estado nas emendas impositivas dos deputados – rejeitada por 25 a 9 votos -, mas também houve desgaste para o governador. Antes da votação, foi reexibido vídeo em que ele, há alguns anos, como deputado federal, questionava esse tipo de situação usando expressões como alforria do Legislativo contra imposições do Poder Executivo.
A votação da PEC movimentou Palácio e Alego nos últimos dias com reuniões visando que a base de apoio do governador rejeitasse a PEC, aprovando o relatório do líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), contrário à proposta. Na quarta, como mostrou o Diário de Goiás, o governador disse que estava negociando um outro acordo a respeito da matéria.
Nesta quinta, na hora da votação, em meio à turbulência dos ânimos exaltados da oposição que apontava submissão da Alego, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), conduziu a base direto da Mesa Diretora, enquanto presidia a sessão. “Peço que todos da base votem sim, pelo relatório”, apelou.
Oposição cita submissão da Assembleia
Minutos antes, oposicionistas de ideologias antagonistas, como PL e PT, discursaram na mesma linha, falando em submissão. Major Araújo (PL) usou a palavra alforria ao dizer que muitos parlamentares da base não se vêm livres. Mauro Rubem (PT) reforçou, exibindo o vídeo em que Caiado, na época parlamentar como eles, questionava a “tutela constrangedora do Executivo”.
Os deputados começaram a debater a matéria ainda no período da manhã desta quinta. Houve prorrogação e sessão teve uma pausa, retornou, finalizando por volta das 14h30, com a votação. Foi preciso conferir o quórum e confirmar se o Regimento estava sendo respeitado com a votação híbrida, já que a oposição apostava na falta de quórum.
A Mesa Diretora precisou apelar para que assessores parlamentares avisassem seus deputados de que deveriam registrar o voto. E por um voto foi assegurado o número necessário de 25 para aprovar o relatório que rejeitou a PEC. Um total de 33 parlamentares participaram da votação e nove votaram contra.
Autor da PEC fica indignado com quebra de acordo que deu vitória a governador
A PEC tinha sido proposta pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). Ela previa que, “para os exercícios de 2025 e seguintes, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente liquida do exercício anterior ao do encaminhamento da proposição, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”.
Desde quarta-feira (9), o deputado vinha cobrando apoio à proposta, sobre a qual havia um compromisso entre bancadas celebrado antes do primeiro turno das eleições municipais de domingo (6). Revoltado com a evidente pressão vinda do Palácio para a quebra do acordo, na quarta ele protagonizou fazendo uma “chamada” durante a sessão, para expor os deputados ausentes que em sua opinião tinham escapulido da discussão da matéria e da votação, ou seja do acordo.
Nesta quinta o parlamentar manifestou frustração com os colegas pela rejeição. “Um dia desses, a conversa era de que honrariam a palavra. Qual remédio é esse que faz com que deixem de honrar a palavra e o compromisso assumido? Minha PEC teve 36 assinaturas. Todo mundo fez o compromisso e assinou”, criticou Clécio Alves.
Presidente da Alego diz que Caiado citou RRF
Antes da sessão ter início, Bruno Peixoto buscou justificar a quebra do acordo com Clécio. “Eu conversei com o governador Ronaldo Caiado e ele me explicou em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e por isso, já estou aqui posicionando o meu voto contrário à matéria”, afirmou.
Segundo ele, Caiado mostrou para os deputados da base a situação econômica e fiscal do Estado. “Eu compreendo a importância dessa propositura para o Legislativo goiano. Porém, enquanto estivermos no Regime de Recuperação Fiscal, nós não teremos condições de executar 2,0% o índice da receita corrente líquida do orçamento estadual vinculado às emendas parlamentares”, completou.
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