O relatório do novo Código Tributário de Goiânia foi aprovado por unanimidade pela Comissão Mista da Câmara, nesta quinta-feira (22). O reajuste definido para o IPTU foi de 5%, além da inflação, a partir de 2026. De acordo com a assessoria da Câmara, a primeira votação em plenário está agendada para a próxima terça-feira (27), e enquanto não for aprovado em duas votações e sancionado pelo prefeito da capital, o valor não poderá ser pago.
O relatório com alterações feitas pelo vereador Willian Veloso (PL), conta com 15 emendas apresentadas, entre elas, a mais polêmica, que é o reajuste do IPTU. O texto original, enviado pelo Prefeito Rogério Cruz (Republicanos), previa reajuste de até 10%, além da inflação em 2025 e 2026, mais o recomposição inflacionária dos anos 2023 e 2024. Já na emenda da proposta do vereador Veloso, conta com reajuste de 5%, além da inflação a partir de 2026 e recomposição inflacionária estendida até 2025.
O líder do prefeito na Casa, Anselmo Pereira (MDB), tentou ponderar o meio termo entre as propostas. A proposta apresentada foi de restringir à inflação o reajuste em 2025, mas manter em 10% o aumento real em 2026. A maioria foi contra, 8 a 7, portanto, a decisão final foi de aprovar todas as emendas apresentadas na proposta do vereador.
Emendas aprovadas
Na reunião de hoje foram aprovadas 15 emendas. Entre as alterações aceitas no novo Código Tributário estão ainda a isenção total do IPTU para idosos acima de 60 anos, com renda mensal de até 3 salários mínimos e com imóveis de 150 metros quadrados. Também foi aprovada a ampliação do desconto de 50% no valor de IPTU para imóveis em construção para 5 anos.
Além disso, também foram aceitas as emendas para desconto do imposto de imóveis com sustentabilidade ambiental, que possuem, por exemplo, telhado verde, maior área permeável e sistema captação e reutilização de água da chuva. Mais a emenda que extingue a cobrança de ISS sobre ingressos de eventos doados. As propostas aprovadas são de autoria dos vereadores Paulo Magalhães (União Brasil), Anselmo Pereira (MDB), Igor Franco (PROS) e Romário Policarpo (Patriota).
