22 de novembro de 2024
Direitos Humanos

Comissão interamericana condena repressão violenta na Venezuela

CIDH pede interrupção imediata das práticas violadoras de direitos humanos na Venezuela
A nota mencionou pelo menos 1.062 pessoas presas no contexto pós-eleitoral (Foto: divulgação)
A nota mencionou pelo menos 1.062 pessoas presas no contexto pós-eleitoral (Foto: divulgação)

Foi condenada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a repressão violenta contra manifestantes na Venezuela, que questionam a falta de transparência nas eleições. Em nota pública, foi relatado que a repressão tem sido realizada por grupos civis armados, os chamados “colectivos”, com apoio estatal do presidente Nicolás Maduro, repetindo padrões observados em 2014 e 2017.

Segundo a CIDH, a atuação dos “colectivos” pode gerar a responsabilidade internacional da Venezuela “por sua tolerância, colaboração ou aquiescência” com as violações a direitos humanos. O texto destacou que intervenções violentas ocorreram em pelo menos 115 manifestações, deixando mais de 40 feridos e 11 mortos, dois deles adolescentes.

Foi afirmado pela Comissão que “as armas de fogo devem ser excluídas das operações de controle de protestos sociais para prevenir a violência letal”, ressaltando a necessidade de se garantir a liberdade de expressão. A nota mencionou pelo menos 1.062 pessoas presas no contexto pós-eleitoral, incluindo menores de idade e líderes da oposição, como o ex-deputado Freddy Superlano.

Foi concluído pelo documento que a comunidade interamericana deve manter-se “vigilante” e ativar, de modo coordenado, seus canais diplomáticos bilaterais e multilaterais. Entre os requerimentos, está a interrupção imediata das práticas violadoras de direitos humanos e da criminalização de quem participa dos protestos ou os apoia.

Foi solicitado pela CIDH que a Venezuela “avance com investigações independentes, imparciais e transparentes, sancionando os responsáveis materiais e intelectuais” pelas alegadas fraudes. A Comissão se colocou à disposição para intermediar um diálogo entre atores internacionais, buscando uma “solução duradoura à crise democrática que perdura no país há mais de 20 anos”.


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