A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a liberação do uso da fosfoetanolamina sintética mesmo que a pílula ainda não tenha sido registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Agora, a matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para última votação no plenário do Senado.
O relator do texto na CAS, senador Acir Gurgacz (PDT), ressaltou os relatos referentes à regressão e cura do câncer com a utilização da fosfoetanolamina. “Trata-se de uma resposta terapêutica espetacular, quando comparada a qualquer medicamento antineoplásico disponível no mercado brasileiro e mundial. A fosfoetanolamina será um alento para milhares de famílias”.
Para o senador Humberto Costa (PT), que pediu um prazo para analisar a matéria, a liberação da substância sem a realização de testes poderá comprometer a segurança do paciente. “A Anvisa é hoje uma das instituições de regulação de produtos ligados à saúde mais respeitadas do mundo. Além do problema de segurança do consumo de medicamentos, será uma sinalização negativa de que é o Congresso que aprova ou reprova a produção de medicamentos”, afirmou.
O projeto aprovado determina que os pacientes diagnosticados com câncer que desejam ter acesso ao medicamento antes do registro da Anvisa deverão assinar termo de consentimento e responsabilidade. O fato de o paciente utilizar a fosfoetanolamina sintética não retira o direito de utilizar outras terapias e tipos de tratamento.
Com informações da Agência Brasil
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