BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) uma proposta de reforma política que visa reduzir a quantidade de partidos políticos no país.
O texto acaba com coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.
O funcionamento parlamentar de cada partido fica vinculado à aquisição de 2% dos votos válidos em todo o país a partir das eleições de 2018.
Esse percentual deve estar distribuído em, pelo menos, 14 unidades da Federação, cada uma delas devendo também ter um mínimo de 2% dos votos. Afim de se fazer uma transição, em 2022, esse percentual subiria para 3%.
Somente ao obedecer esses preceitos as legendas terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.
A PEC é de autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Ao justificar a proposta, eles alegam a necessidade de reduzir o quadro partidário. Atualmente, o Brasil tem 35 legendas, 28 dessas com representação no Congresso. Há ainda mais de 40 siglas aguardando formalização.
De acordo com a proposta, a última eleição em que será possível fazer coligação partidária será em 2018. A partir de 2020 esse tipo de aliança fica proibido.
Como alternativa para resguardar pequenas legendas, o texto cria as federações de partidos. Isso significa que dois ou mais partidos poderão se reunir para atuar como uma única legenda. Ou seja, concorrem juntos e devem atuar junto durante todo o mandato.
Entendendo que, a partir de 2022 os problemas com legendas nanicas já estariam superados, o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), permitiu no texto o retorno das coligações, mas apenas no âmbito dos pleitos majoritários.
Reestruturação
Aécio Neves defende a proposta e afirma que ela “dá estabilidade ao processo político”.
“O partido político precisa representar o segmento de pensamento na sociedade. Hoje, com essa pulverização de legendas, os partidos perderam essa identidade”, afirma.
O tucano explicou que, caso haja uma eleição de parlamentar por um partido que não atingiu a proporcionalidade exigida, o mandato está preservado. “Só não terá as prerrogativas que um partido político tem no parlamento, de lideranças, presidências de comissões, etc”.
A expectativa do senado é chegar a 10 ou menos partidos em um prazo de duas eleições.
Além dessas regras, a PEC também trata de fidelidade partidária e pune com a perda de mandato quem trocar de legenda, mesmo que para concorrer a outra vaga. O texto estabelece que essa norma passa a valer no ano da promulgação. Ou seja, se votada e aprovada pelo Senado e pela Câmara ainda este ano, será uma norma já em vigor para os prefeitos que se elegerem nestas eleições.
Tramitação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é fiador da proposta e comemorou a aprovação do texto. “O nosso sistema político representativo está bastante avariado. Nada melhor que uma reforma para que a gente possa reorientá-lo. Se não reduzir em médio e longo prazo o número de partidos no Brasil, é impossível construir uma base de sustentação de um governo. Poucos terão condições de construir uma base sustentável”.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado. Por se tratar de PEC, são necessárias cinco sessões de discussão -a primeira ocorrerá já na sessão desta terça— antes da votação.
Depois de passar pela análise dos senadores no plenário, a PEC segue para a Câmara. Por lá, onde há mais representantes de partidos nanicos, pode haver resistência às sugestões.
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